Esta Política de Privacidade descreve como a BELOVETY SERVIÇOS DE TURISMO LTDA, doravante denominada “Belovety”, trata dados pessoais relacionados à utilização de sua plataforma, de suas funcionalidades, serviços, operações, canais de atendimento e demais atividades abrangidas por seu ecossistema.
Esta Política tem como objetivo oferecer transparência sobre quais dados pessoais poderão ser tratados, de onde poderão ser obtidos, para quais finalidades serão utilizados, com quem poderão ser compartilhados, por quanto tempo poderão ser mantidos e quais direitos poderão ser exercidos pelos respectivos titulares.
O tratamento de dados pessoais pelo Belovety será realizado de acordo com a legislação aplicável e considerando a natureza da funcionalidade utilizada, a relação existente entre os participantes e as atividades efetivamente desempenhadas em cada situação.
Para fins desta Política, “dados pessoais” são informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, e “tratamento” compreende as operações realizadas com esses dados ao longo de seu ciclo de utilização, incluindo, conforme aplicável, coleta, acesso, utilização, armazenamento, organização, compartilhamento, atualização, análise, proteção, conservação, anonimização e eliminação.
A pessoa natural a quem os dados pessoais se referem será denominada “Titular”.
Informações referentes exclusivamente a pessoas jurídicas não constituem, por si só, dados pessoais. Entretanto, informações relacionadas a sócios, representantes, funcionários, colaboradores, prestadores, contatos ou outras pessoas naturais associadas a estabelecimento, empresa, entidade ou órgão poderão constituir dados pessoais e estarão sujeitas a esta Política.
A existência desta Política ou sua apresentação ao Titular não significa que todo tratamento realizado pelo Belovety dependa de consentimento.
A base legal aplicável dependerá da finalidade e das circunstâncias do tratamento, conforme detalhado nos capítulos seguintes.
Esta Política estabelece as regras gerais de transparência aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Belovety.
Ela busca permitir que o Titular compreenda, de forma compatível com as funcionalidades utilizadas:
Nem todas as categorias de dados, finalidades ou compartilhamentos descritos nesta Política serão aplicáveis a todas as pessoas.
O tratamento efetivamente realizado dependerá, entre outros fatores, da forma como a pessoa utiliza o Belovety, das funcionalidades acessadas, das operações realizadas, dos papéis que exerce na plataforma, das permissões concedidas, dos vínculos existentes e dos requisitos necessários à respectiva relação.
A existência de determinada possibilidade de tratamento nesta Política não significa que o Belovety necessariamente coletará aquela informação em todas as situações.
Da mesma forma, a disponibilização futura de nova funcionalidade poderá envolver tratamentos adicionais compatíveis com sua natureza, observadas as regras de transparência, as bases legais aplicáveis e, quando necessário, a atualização desta Política ou a apresentação de informação específica ao Titular.
Esta Política poderá ser aplicável a qualquer pessoa natural cujos dados pessoais sejam tratados pelo Belovety no contexto das atividades abrangidas por sua plataforma.
Conforme a situação, poderão estar abrangidos:
Uma mesma pessoa poderá exercer mais de um papel dentro do Belovety.
Por exemplo, um usuário poderá também atuar como representante de estabelecimento, funcionário, entregador ou em outra função disponibilizada pela plataforma.
Nesses casos, o tratamento de dados poderá variar conforme o contexto em que a pessoa estiver atuando e a relação correspondente.
A existência de vínculo com estabelecimento, prefeitura ou outra entidade não transforma a conta pessoal do usuário em conta pertencente à respectiva organização, sem prejuízo dos tratamentos necessários à administração daquele vínculo.
Esta Política também poderá abranger dados pessoais tratados em operações realizadas sem conta autenticada quando a funcionalidade permitir esse tipo de utilização.
Nessas situações, poderão ser tratados os dados necessários para identificar, executar, acompanhar, proteger e registrar a operação, bem como realizar as comunicações e cumprir as demais finalidades legitimamente associadas a ela.
O acesso técnico à plataforma a partir de outro país não altera automaticamente a natureza das atividades do Belovety nem significa que todas as funcionalidades sejam oferecidas em todas as jurisdições.
Quando normas obrigatórias de proteção de dados de determinada jurisdição forem aplicáveis à relação concreta, elas serão observadas na extensão juridicamente exigível.
A qualificação de cada participante no tratamento de dados pessoais dependerá das atividades efetivamente desempenhadas e das decisões tomadas em relação à respectiva finalidade.
O Belovety atuará como controlador dos dados pessoais nos tratamentos em que determinar as finalidades e os elementos essenciais relacionados ao tratamento realizado para suas próprias atividades e funcionalidades.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, em tratamentos relacionados à:
Determinadas funcionalidades poderão envolver outros participantes que também realizem tratamentos de dados pessoais, como estabelecimentos, prefeituras, provedores de pagamento, prestadores de serviços, plataformas de autenticação, fornecedores de tecnologia ou outros terceiros.
Esses participantes poderão, conforme a atividade efetivamente desempenhada, atuar como controladores independentes, operadores ou em outra posição prevista pela legislação aplicável.
A existência de compartilhamento de dados entre o Belovety e outro participante não significa, por si só, que ambos sejam controladores conjuntos de todos os tratamentos realizados.
Cada participante será responsável pelas atividades e decisões sobre tratamento que efetivamente estejam sob sua responsabilidade, observadas as regras legais aplicáveis à relação concreta.
Em operações que envolvam produtos ou serviços oferecidos por estabelecimentos, determinados dados poderão ser disponibilizados ao estabelecimento responsável para permitir o atendimento, execução, comunicação, cancelamento, suporte ou demais atividades necessárias à relação mantida com o cliente.
O estabelecimento poderá realizar tratamentos próprios desses dados para executar sua atividade e cumprir suas obrigações, ficando sujeito às responsabilidades que lhe sejam legalmente aplicáveis.
O compartilhamento necessário à operação não autoriza o estabelecimento a utilizar os dados recebidos para finalidades incompatíveis ou sem fundamento jurídico adequado.
Nas funcionalidades de pagamento, provedores especializados poderão tratar dados diretamente em seus próprios ambientes e tomar decisões relacionadas às atividades financeiras, cadastrais, antifraude ou regulatórias que desempenhem.
A integração desses provedores ao Belovety não significa que todos os dados tratados por eles sejam controlados pelo Belovety nem que o Belovety deixe de responder pelos tratamentos que efetivamente realizar.
Em determinadas situações, o Belovety poderá tratar dados de acordo com instruções legítimas de outro participante quando a natureza da relação assim exigir.
A qualificação jurídica desse tratamento dependerá da finalidade, da autonomia decisória de cada participante e das demais características da relação concreta, não sendo determinada apenas pelo nome atribuído à funcionalidade ou pelo fato de o tratamento ocorrer por meio da plataforma.
Esta Política integra a arquitetura de documentos do Belovety e possui objeto específico relacionado ao tratamento e à proteção de dados pessoais.
Os Termos de Uso disciplinam as regras gerais de acesso e utilização da plataforma e remetem a esta Política para as matérias relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
Conforme o papel exercido ou a funcionalidade utilizada, poderão ser aplicáveis também outros instrumentos, incluindo:
Esses instrumentos poderão descrever obrigações operacionais, comerciais ou contratuais que expliquem por que determinados dados são necessários em uma funcionalidade.
Esta Política, por sua vez, disciplina prioritariamente as matérias relacionadas ao tratamento de dados pessoais resultante dessas relações.
Em caso de aparente incompatibilidade, cada instrumento deverá ser aplicado de acordo com seu objeto específico, preservadas as normas obrigatórias de proteção de dados.
A Política de Cookies possui objeto próprio relacionado à utilização de cookies, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes.
Esta Política poderá apresentar referências gerais a essas tecnologias quando necessário à compreensão do tratamento de dados, enquanto seus tipos, finalidades, duração, categorias e mecanismos de gerenciamento serão detalhados na Política de Cookies.
Serviços de terceiros integrados ao Belovety poderão possuir políticas de privacidade próprias quando realizarem tratamentos em seus ambientes ou para finalidades sob sua responsabilidade.
A aplicação da política de terceiro não substitui esta Política em relação aos tratamentos realizados pelo próprio Belovety.
Da mesma forma, esta Política não substitui as informações que outro controlador deva fornecer ao Titular em relação aos tratamentos realizados sob sua própria responsabilidade.
A aceitação de Termos de Uso, contratos, condições comerciais ou outros instrumentos do Belovety não será interpretada automaticamente como consentimento para todo tratamento de dados pessoais.
Quando determinada atividade depender juridicamente de consentimento, essa manifestação deverá ser obtida de forma compatível com a finalidade correspondente e poderá possuir mecanismos próprios de concessão, registro, gerenciamento ou revogação.
As regras detalhadas sobre consentimento e sua relação com esta Política serão tratadas no Capítulo 15.
As categorias de dados pessoais tratadas pelo Belovety dependerão da forma como o Titular utiliza a plataforma, das funcionalidades acessadas, das operações realizadas, dos papéis exercidos e das relações existentes dentro do ecossistema.
O Belovety poderá tratar dados:
Nem todos os dados descritos neste capítulo serão coletados de todos os Titulares.
Determinada informação somente será tratada quando for pertinente à funcionalidade, operação, relação ou finalidade correspondente.
Alguns dados poderão ser obrigatórios para utilização de determinada funcionalidade, enquanto outros serão opcionais.
Quando o fornecimento de informação for necessário à execução da funcionalidade, sua ausência poderá impedir ou limitar a respectiva utilização.
Para criação, identificação, autenticação, administração e personalização de contas e perfis, o Belovety poderá tratar informações como:
Os campos efetivamente disponíveis poderão variar ao longo do tempo e de acordo com o tipo de conta, perfil, papel ou funcionalidade utilizada.
Determinadas informações do perfil poderão ser públicas ou visíveis para outros participantes quando essa característica fizer parte da funcionalidade utilizada.
Outras informações serão utilizadas apenas para administração, segurança, personalização ou demais finalidades internas compatíveis.
A existência de uma informação no cadastro interno não significa que ela será exibida publicamente.
Quando o Titular possuir vínculo com estabelecimento, cidade, prefeitura, função profissional ou outra entidade existente na plataforma, poderão ser tratados também os dados necessários à identificação e administração desse vínculo.
O Belovety poderá tratar as informações que o Titular inserir, publicar, enviar ou registrar durante a utilização das funcionalidades da plataforma.
Conforme os recursos utilizados, isso poderá incluir:
Conteúdos poderão estar associados a informações como autor, data e horário, perfil relacionado, estabelecimento ou cidade marcada, contexto da publicação e outros metadados necessários ao funcionamento da respectiva funcionalidade.
O nível de visibilidade dependerá da natureza do conteúdo e da funcionalidade utilizada.
Conteúdo publicado em espaço público poderá ser acessível a usuários, visitantes ou outros participantes, enquanto mensagens privadas, chamados e outros conteúdos restritos permanecerão sujeitos aos respectivos controles de acesso.
O Titular deverá evitar inserir em áreas públicas dados pessoais que não sejam necessários à finalidade da publicação, especialmente informações privadas, documentos, credenciais, dados financeiros ou dados de terceiros.
Caso determinado conteúdo inclua dados pessoais de outra pessoa, sua utilização também estará sujeita às regras previstas no item 2.7 e nos demais instrumentos aplicáveis.
Durante a utilização do Belovety poderão ser gerados e registrados dados técnicos, operacionais e comportamentais necessários ao funcionamento, segurança, análise e evolução da plataforma.
Conforme a forma de acesso e as funcionalidades utilizadas, esses dados poderão incluir:
A partir das atividades realizadas poderão também ser produzidos indicadores, preferências ou sinais destinados a funcionalidades como personalização, recomendações, segurança, prevenção de fraude, moderação, análise de utilização ou melhoria dos serviços.
Esses dados derivados não serão tratados como fatos objetivos sobre a pessoa quando representarem apenas inferências, pontuações, preferências estimadas ou resultados produzidos por mecanismos automatizados.
O tratamento automatizado e seus possíveis efeitos serão detalhados no Capítulo 8 desta Política.
Determinadas funcionalidades do Belovety poderão utilizar informações de localização para oferecer resultados contextualizados, identificar cidade ou região, exibir estabelecimentos próximos, calcular distâncias, apoiar operações ou executar outras funcionalidades que dependam desse tipo de informação.
Conforme a funcionalidade e as permissões existentes, poderão ser tratados:
O uso de localização precisa do dispositivo dependerá das permissões e dos mecanismos técnicos aplicáveis.
O Titular poderá utilizar os controles disponibilizados pelo sistema operacional, navegador ou dispositivo para gerenciar determinadas permissões de localização.
A desativação dessas permissões poderá impedir ou reduzir o funcionamento de recursos que dependam da localização.
A existência de funcionalidade baseada em localização não significa que o Belovety realize monitoramento contínuo da posição do Titular fora das hipóteses necessárias e legitimamente aplicáveis à funcionalidade utilizada.
Quando dados de localização forem utilizados em operação específica, seu tratamento poderá continuar associado ao registro daquela operação quando isso for necessário às finalidades legítimas correspondentes.
Quando o Titular realizar ou participar de pedido, reserva, agendamento, compra, comanda, delivery, contratação ou outra operação disponibilizada pelo Belovety, poderão ser tratados dados necessários à criação, execução, acompanhamento, segurança e comprovação dessa relação.
Conforme a modalidade, esses dados poderão incluir:
Nas operações realizadas sem conta autenticada, poderão ser tratados dados de contato fornecidos especificamente para a operação, como nome, e-mail e telefone, além das demais informações necessárias à respectiva funcionalidade.
A realização de pagamento por meio do Belovety poderá envolver provedor de pagamento responsável pelo processamento financeiro.
Dados completos de cartão, credenciais financeiras ou outras informações sensíveis do instrumento de pagamento poderão ser inseridos e tratados diretamente no ambiente do respectivo provedor, conforme a arquitetura utilizada.
O Belovety poderá receber informações necessárias ao funcionamento e à conciliação da operação, como:
O tratamento realizado pelo Belovety não deverá ser confundido com o tratamento realizado diretamente pelo provedor de pagamento em relação às atividades que estejam sob responsabilidade daquele participante.
O Belovety poderá receber dados pessoais de outros participantes quando isso for necessário ou legítimo para o funcionamento de determinada relação ou funcionalidade.
Conforme o caso, esses dados poderão ser recebidos de:
As informações recebidas poderão incluir dados cadastrais, identificadores, estados de operações, confirmações, eventos financeiros, informações de autenticação, segurança, entrega, atendimento ou outros elementos necessários à finalidade correspondente.
O recebimento de dados de terceiro não autoriza o Belovety a utilizá-los para qualquer finalidade.
O tratamento deverá permanecer relacionado às finalidades legitimamente aplicáveis e às responsabilidades do Belovety na respectiva relação.
Quando o terceiro atuar como controlador independente, o tratamento realizado diretamente por ele poderá estar sujeito também à sua própria política de privacidade e às demais regras aplicáveis.
Determinadas funcionalidades poderão permitir ou exigir que uma pessoa forneça dados relacionados a outra pessoa natural.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando alguém:
A pessoa que fornecer dados de terceiro deverá possuir fundamento legítimo para fazê-lo e limitar as informações àquilo que seja necessário à respectiva finalidade.
O Belovety poderá tratar esses dados para executar a operação ou finalidade relacionada, cumprir obrigação aplicável, proteger direitos ou atender outra hipótese legitimamente pertinente.
A pessoa que fornece os dados não deverá utilizar o Belovety como meio para divulgar informações privadas, confidenciais ou sensíveis de terceiros sem necessidade ou fundamento adequado.
Quando apropriado, o terceiro a quem os dados se referem poderá possuir direitos próprios em relação ao tratamento realizado pelo Belovety, ainda que não possua conta cadastrada.
O tratamento de dados relacionados a crianças e adolescentes será complementado pelas regras do Capítulo 14 desta Política.
O Belovety poderá tratar dados adicionais quando necessários para verificar identidade, representação, habilitação, segurança, legitimidade de acesso ou prevenção de fraude.
A extensão das informações exigidas dependerá da função, da operação e do nível de risco correspondente.
Conforme a situação, poderão ser tratados:
Documentos de identidade não serão exigidos indistintamente de todos os usuários apenas porque utilizam o Belovety.
Sua solicitação deverá estar relacionada à funcionalidade, papel, risco, obrigação legal ou necessidade legítima que justifique a verificação correspondente.
O Belovety poderá adotar mecanismos destinados a reduzir a exposição das credenciais e dos dados utilizados na autenticação, incluindo hashes, tokens, códigos temporários ou outras técnicas de segurança compatíveis com a funcionalidade.
Informações de autenticação e segurança não deverão ser divulgadas publicamente e poderão possuir controles de acesso mais restritivos do que informações ordinárias de perfil.
Registros relacionados a fraude, incidentes, disputas ou segurança poderão ser preservados quando necessário à investigação, prevenção de novas ocorrências, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigação legal ou outra finalidade legítima aplicável.
O Belovety não pretende exigir dados pessoais sensíveis como requisito ordinário para a simples criação de uma conta, salvo quando tratamento dessa natureza for necessário a determinada funcionalidade e possuir fundamento jurídico adequado.
Caso dados pessoais sensíveis sejam voluntariamente incluídos em conteúdo, comunicação ou documento encaminhado ao Belovety, seu tratamento será limitado às finalidades legitimamente aplicáveis à respectiva situação.
O Belovety tratará dados pessoais somente quando houver finalidade legítima, compatível com suas atividades e acompanhada de fundamento jurídico aplicável ao respectivo tratamento.
A base legal poderá variar conforme a categoria de dado, a funcionalidade utilizada, o papel exercido pelo Titular, a relação existente entre os participantes e as circunstâncias concretas do tratamento.
O tratamento de dados pessoais não depende necessariamente de consentimento.
Conforme a situação, o Belovety poderá realizar tratamento com fundamento, entre outras hipóteses legalmente aplicáveis, em:
A existência de mais de uma hipótese juridicamente possível não significa que todas sejam utilizadas simultaneamente para o mesmo tratamento.
O fundamento deverá ser determinado considerando a finalidade efetivamente perseguida e as circunstâncias concretas da operação de tratamento.
Quando o tratamento estiver fundamentado em legítimo interesse, o Belovety deverá considerar a legitimidade da finalidade, a necessidade do tratamento, as expectativas razoáveis do Titular, seus direitos e liberdades fundamentais e as salvaguardas adequadas à situação.
O legítimo interesse não será utilizado como fundamento para tratamento de dados pessoais sensíveis quando a legislação não admitir essa hipótese.
Dados pessoais sensíveis eventualmente tratados pelo Belovety estarão sujeitos às hipóteses legais próprias aplicáveis a essa categoria e a medidas compatíveis com a natureza do dado e com os riscos do tratamento.
Quando determinada finalidade depender de consentimento, a manifestação deverá estar vinculada a finalidade específica e poderá ser gerenciada ou revogada nos termos da legislação e das funcionalidades disponibilizadas.
A retirada de consentimento não afetará automaticamente tratamentos realizados com outro fundamento jurídico válido nem a licitude das operações realizadas anteriormente enquanto o consentimento era válido.
O Belovety poderá tratar dados pessoais para permitir a criação, manutenção, autenticação, administração e funcionamento de contas, perfis, vínculos e funcionalidades da plataforma.
Esse tratamento poderá ser necessário para:
Conforme a situação, esses tratamentos poderão estar fundamentados especialmente na execução da relação com o Titular, em procedimentos preliminares realizados a seu pedido, no cumprimento de obrigações legais, no exercício regular de direitos ou no legítimo interesse para atividades complementares compatíveis com o funcionamento e a administração da plataforma.
Informações opcionais de perfil ou funcionalidades cuja utilização dependa de escolha específica do Titular poderão possuir fundamento próprio de acordo com a finalidade correspondente.
A simples criação da conta não será utilizada como consentimento genérico para tratamentos que dependam juridicamente de manifestação específica.
O Belovety poderá tratar dados pessoais para permitir a utilização de funcionalidades e a criação, execução, acompanhamento e conclusão de operações realizadas por meio da plataforma.
Conforme a modalidade, isso poderá compreender:
Os dados poderão ser utilizados para:
Esses tratamentos poderão estar fundamentados especialmente na execução de contrato ou de procedimentos preliminares realizados a pedido do Titular, conforme a natureza da operação.
Também poderão existir tratamentos complementares baseados em obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou outra hipótese legal pertinente.
Quando o estabelecimento for responsável pela execução material de produto ou serviço, os dados necessários poderão ser compartilhados com ele para essa finalidade, conforme detalhado nos Capítulos 5 e 6 desta Política.
A realização da operação por visitante não autenticado não impede o tratamento dos dados necessários à execução da respectiva relação.
Nessa situação, a base jurídica deverá decorrer da finalidade efetivamente relacionada à operação e não da existência ou inexistência de uma conta cadastrada.
O Belovety poderá tratar dados pessoais para proteger Titulares, estabelecimentos, demais participantes, operações e a própria plataforma contra fraude, abuso, acesso indevido, manipulação, incidentes de segurança e outras atividades incompatíveis com a utilização legítima do serviço.
Conforme a situação, esse tratamento poderá envolver:
Para dados pessoais não sensíveis, determinados tratamentos de segurança e prevenção de fraude poderão estar fundamentados no legítimo interesse do Belovety ou de terceiros, no exercício regular de direitos, na execução da relação ou em outra hipótese aplicável.
Quando houver tratamento de dados pessoais sensíveis em procedimentos de identificação ou autenticação destinados à prevenção de fraude e à segurança do Titular, serão observadas as hipóteses específicas permitidas pela legislação.
A identificação de comportamento incomum ou sinal técnico de risco não será tratada automaticamente como comprovação definitiva de fraude.
Conforme a gravidade e o contexto, poderão ser realizadas verificações complementares antes da adoção de medida com efeitos relevantes.
Informações tratadas para segurança poderão ser preservadas quando necessárias à investigação, prevenção de recorrência, defesa de direitos, auditoria ou cumprimento de obrigação aplicável.
O Belovety poderá utilizar dados e sinais relacionados à utilização da plataforma para adaptar a experiência, organizar informações e apresentar conteúdos, estabelecimentos, cidades, produtos, serviços, experiências ou funcionalidades potencialmente mais relevantes ao Titular.
Conforme as funcionalidades disponíveis, poderão ser considerados elementos como:
Conforme a natureza da personalização, o tratamento poderá estar fundamentado na execução das funcionalidades solicitadas, no legítimo interesse do Belovety em melhorar e contextualizar a experiência ou em consentimento quando essa for a base exigível para determinado tratamento.
Quando o legítimo interesse for utilizado, deverão ser considerados a necessidade do tratamento, a expectativa razoável do Titular, seu impacto e as salvaguardas disponíveis.
A personalização não significa que toda atividade do Titular será utilizada para criação de perfil individual nem que todo conteúdo exibido será resultado de tratamento personalizado.
O Titular poderá receber também conteúdos gerais, orgânicos, cronológicos, editoriais, institucionais, promocionais ou determinados por outros critérios.
Processos automatizados relacionados a recomendações, rankings e personalização serão detalhados no Capítulo 8.
O Belovety poderá tratar dados pessoais para prestar atendimento e enviar comunicações relacionadas à conta, funcionalidades, operações e demais relações mantidas com o Titular.
Isso poderá incluir comunicações destinadas a:
Comunicações necessárias à execução de uma relação ou funcionalidade poderão ser realizadas independentemente da escolha do Titular sobre recebimento de publicidade ou marketing.
Conforme a finalidade, o tratamento poderá estar fundamentado na execução da relação, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, legítimo interesse ou outra hipótese aplicável.
Em operação realizada sem conta autenticada, os dados de contato fornecidos poderão ser utilizados para as comunicações necessárias à própria operação.
Isso não significa autorização automática para inclusão desse contato em campanhas promocionais não relacionadas à operação.
O Belovety poderá tratar informações relacionadas à utilização da plataforma para compreender seu funcionamento, identificar problemas, medir desempenho, desenvolver novas funcionalidades e melhorar os serviços disponibilizados.
Conforme a finalidade, poderão ser realizadas atividades como:
Esses tratamentos poderão estar fundamentados no legítimo interesse do Belovety quando forem necessários ao desenvolvimento, manutenção e aprimoramento de suas atividades e estiverem presentes os requisitos aplicáveis.
Quando determinada tecnologia de análise depender de consentimento ou de preferência específica do Titular, especialmente em razão da utilização de cookies ou tecnologias semelhantes, serão observados os mecanismos correspondentes.
Sempre que adequado à finalidade, o Belovety poderá utilizar informações agregadas ou anonimizadas para reduzir a utilização de dados diretamente identificáveis.
Informações efetivamente anonimizadas serão tratadas de acordo com sua natureza e com a legislação aplicável, especialmente quando não puderem ser razoavelmente associadas a pessoa natural identificada ou identificável.
O Belovety poderá tratar dados pessoais para realizar comunicações promocionais, apresentar campanhas, divulgar funcionalidades, medir resultados de marketing e, quando aplicável, personalizar conteúdos publicitários.
Conforme a modalidade, poderão ser utilizados dados para:
O fundamento jurídico aplicável poderá variar conforme o canal, a relação com o Titular, a natureza da comunicação, os dados utilizados e as expectativas razoáveis existentes.
Determinados tratamentos poderão ser realizados com base no legítimo interesse, desde que atendidos os requisitos aplicáveis e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
Quando a atividade de marketing depender de consentimento, especialmente em tratamentos ou tecnologias para os quais essa manifestação seja exigível, ela somente será realizada de acordo com a autorização correspondente.
O Titular poderá utilizar os mecanismos disponibilizados para deixar de receber comunicações promocionais ou alterar determinadas preferências.
A opção de não receber marketing não impedirá comunicações operacionais, transacionais, de segurança, atendimento ou outras necessárias à relação com o Belovety.
O tratamento relacionado a cookies, pixels e outras tecnologias utilizadas para publicidade será complementado pela Política de Cookies.
O Belovety poderá tratar, utilizar, preservar e, quando necessário, compartilhar dados pessoais para cumprir obrigações legais ou regulatórias e para exercer, estabelecer ou defender direitos.
Conforme a situação, isso poderá compreender:
Esses tratamentos poderão permanecer necessários mesmo após o encerramento de conta, contrato, vínculo ou operação.
O pedido de exclusão de dados pelo Titular não obrigará a eliminação de informações cuja conservação continue autorizada ou exigida por fundamento jurídico válido.
Nessas situações, os dados deverão permanecer limitados às finalidades que justificam sua conservação e sujeitos às medidas adequadas de proteção.
Quando uma obrigação de compartilhamento decorrer de determinação válida de autoridade ou norma aplicável, o Belovety poderá fornecer os dados necessários dentro dos limites jurídicos correspondentes.
Solicitações excessivamente amplas, inválidas ou incompatíveis com a legislação poderão ser questionadas ou limitadas quando o Belovety possuir fundamento jurídico para fazê-lo.
O Belovety possui funcionalidades sociais e colaborativas que permitem a criação de perfis, publicação de conteúdos, interação com cidades e estabelecimentos, avaliações, comentários, compartilhamentos, mensagens e outras formas de participação.
Algumas dessas informações possuem natureza pública ou são destinadas à visualização por outros participantes da plataforma.
Outras informações permanecem restritas à conta, aos participantes de determinada interação ou às pessoas autorizadas a acessar a respectiva funcionalidade.
A visibilidade dos dados pessoais dependerá da natureza da funcionalidade, das configurações disponíveis, do contexto da publicação e das escolhas realizadas pelo Titular.
O fato de o Belovety tratar determinado dado pessoal não significa que ele será automaticamente disponibilizado publicamente.
Determinadas informações associadas ao perfil do Titular poderão ser exibidas publicamente quando essa visibilidade fizer parte da funcionalidade utilizada.
Conforme o tipo de perfil e as informações fornecidas, poderão ser exibidos elementos como:
Informações necessárias apenas à autenticação, segurança, cobrança, suporte, prevenção de fraude, obrigações legais ou outras finalidades internas não serão tornadas públicas apenas por estarem associadas à mesma conta.
Dados como credenciais, registros de segurança, documentos de identificação, informações completas de pagamento ou outras informações protegidas não integrarão o perfil público salvo quando existir funcionalidade legítima, finalidade adequada e transparência correspondente.
Perfis e conteúdos públicos poderão ser acessados por usuários cadastrados e, quando a funcionalidade permitir, também por visitantes não autenticados.
O Titular deverá considerar essa característica antes de inserir informações em campos ou áreas identificadas como públicas.
Quando forem disponibilizados controles de privacidade ou visibilidade, o Titular poderá utilizá-los para gerenciar as opções oferecidas pela funcionalidade.
Alterações de configuração produzirão efeitos prospectivos sobre a visibilidade administrada pelo Belovety e não garantem a eliminação de cópias que tenham sido legitimamente realizadas ou compartilhadas por terceiros antes da alteração.
O Belovety poderá tratar os conteúdos que o Titular publicar, enviar ou compartilhar por meio da plataforma, juntamente com as informações necessárias à organização, exibição, segurança e funcionamento dessas publicações.
Conforme a funcionalidade, poderão ser tratados:
Quando uma publicação for criada como conteúdo público, o Belovety poderá exibi-la em áreas compatíveis com sua natureza, como:
A marcação de cidade, estabelecimento ou outro elemento poderá fazer com que o conteúdo seja exibido também no contexto do perfil marcado, quando essa for a lógica da funcionalidade.
O fato de conteúdo ser exibido em perfil de cidade ou estabelecimento não significa que tenha sido produzido, validado ou aprovado pelo respectivo ente, estabelecimento ou pelo Belovety.
O Belovety poderá realizar adaptações técnicas necessárias ao armazenamento e à apresentação das mídias, como compressão, redimensionamento, conversão de formato, recorte técnico, geração de versões ou outras transformações necessárias ao funcionamento da plataforma.
Essas operações técnicas não alteram, por si só, a titularidade do conteúdo nem o regime jurídico aplicável aos direitos correspondentes, matérias que são disciplinadas principalmente pelos Termos de Uso e demais instrumentos aplicáveis.
Conteúdos poderão ser submetidos a mecanismos humanos, automatizados ou combinados destinados à segurança, organização, prevenção de fraude, identificação de violações e moderação.
O tratamento realizado para essas finalidades deverá observar as regras desta Política e as demais normas aplicáveis.
Quando uma foto, vídeo ou outra publicação contiver imagem, voz, nome ou outras informações de terceiro, também poderão existir dados pessoais relacionados a essa pessoa.
O Titular que fornecer esse conteúdo deverá observar as regras aplicáveis à utilização de informações de terceiros, conforme previsto nesta Política e nos Termos de Uso.
A exclusão de uma publicação poderá interromper ou reduzir sua disponibilização ordinária pelo Belovety, mas não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os registros relacionados ao conteúdo.
Determinadas informações poderão permanecer preservadas quando necessárias para:
Quando houver fundamento apenas para preservação interna, isso não significa que o conteúdo continuará necessariamente disponível publicamente.
Avaliações, notas, dicas, comentários, respostas e outras contribuições relacionadas à reputação constituem conteúdos associados à atividade do Titular na plataforma.
Conforme a funcionalidade, poderão ser tratados e exibidos:
Avaliações e demais manifestações públicas poderão permanecer vinculadas ao contexto em que foram realizadas enquanto forem legitimamente mantidas na plataforma.
O Belovety poderá utilizar avaliações e outros sinais de interação para produzir notas, indicadores, classificações, reputação, rankings, recomendações e mecanismos de descoberta.
Esses resultados poderão ser derivados da combinação de múltiplas informações e não deverão ser interpretados como dados declarados diretamente pelo Titular quando representarem cálculo, classificação ou inferência produzida pelo sistema.
O Belovety poderá tratar dados relacionados às avaliações para identificar manipulação, fraude, criação artificial de reputação, comportamento coordenado ou outras práticas incompatíveis com as regras da plataforma.
Avaliação negativa ou opinião desfavorável, por si só, não será tratada como fraude ou irregularidade.
Caso determinada avaliação seja removida da exibição pública, registros relacionados poderão permanecer internamente quando necessários à moderação, segurança, prevenção de reincidência, contestação, defesa de direitos ou outra finalidade legitimamente aplicável.
O encerramento da conta do autor não exige necessariamente a eliminação imediata de todos os registros relacionados a avaliações anteriormente realizadas.
O tratamento posterior dependerá da natureza do conteúdo, da necessidade de preservação, dos direitos envolvidos e das bases legais aplicáveis.
O Belovety organiza conteúdos e informações em Perfis de Cidade e Perfis de Estabelecimentos.
Esses ambientes poderão reunir dados e conteúdos provenientes de diferentes fontes, incluindo:
Quando uma pessoa natural atuar em nome de estabelecimento ou entidade, poderão ser tratados dados necessários à identificação dessa atuação, como nome, função, permissões, registros de publicação e demais informações relacionadas ao vínculo.
O Belovety poderá distinguir, na interface, conteúdos publicados:
Essa identificação poderá exigir o tratamento de informações destinadas a registrar autoria, papel ou legitimidade do participante que realizou determinada publicação.
Quando o conteúdo for publicado por funcionário ou outro usuário em nome de estabelecimento, o Belovety poderá registrar internamente qual conta realizou a ação, ainda que a interface pública apresente o conteúdo principalmente em nome do estabelecimento.
Essa distinção poderá ser necessária para segurança, controle de permissões, auditoria, investigação de alterações, prevenção de fraude e preservação de evidências.
O Belovety não deverá divulgar publicamente a identidade interna do operador quando essa exposição não for necessária à finalidade da funcionalidade.
Conteúdos de usuários marcados em cidade ou estabelecimento poderão ser exibidos nesses ambientes de acordo com a funcionalidade e as regras de visibilidade aplicáveis.
O encerramento do vínculo entre determinado usuário e estabelecimento ou entidade não elimina automaticamente o histórico das ações legitimamente realizadas durante o período em que o vínculo esteve ativo.
Registros dessa atuação poderão ser preservados quando necessários à segurança, auditoria, execução de obrigações, solução de disputas ou exercício regular de direitos.
O Belovety poderá disponibilizar funcionalidades que permitam comunicação entre usuários, estabelecimentos, equipes, prestadores ou outros participantes.
Conforme a funcionalidade, poderão ser tratados:
Mensagens que não tenham natureza pública não serão tratadas como publicações abertas à comunidade apenas por utilizarem infraestrutura do Belovety.
O acesso ao conteúdo dessas comunicações deverá ser limitado aos participantes autorizados e aos demais acessos legitimamente necessários à operação, segurança, suporte ou cumprimento de obrigações aplicáveis.
O Belovety poderá utilizar mecanismos automatizados ou realizar acesso autorizado a comunicações quando isso for necessário para:
A disponibilização de canal de mensagens não significa que o Belovety realize leitura humana contínua ou prévia de todas as comunicações trocadas pela plataforma.
Quando houver denúncia, incidente ou outra situação que justifique análise, poderá existir acesso às informações relevantes por pessoas autorizadas, observados os controles internos e as finalidades aplicáveis.
O Titular deverá evitar compartilhar por mensagens informações pessoais, documentos, credenciais ou dados financeiros que não sejam necessários à relação correspondente.
Mensagens vinculadas a pedido, reserva, agendamento, atendimento, disputa ou outra operação poderão ser preservadas juntamente com o histórico da relação quando isso for necessário à sua execução, suporte, comprovação, prevenção de fraude ou solução de controvérsias.
A exclusão da conta de um dos participantes não significa automaticamente eliminação das mensagens que também integrem o histórico legítimo do outro participante ou de determinada operação.
Nesses casos, a conservação e eventual visibilidade posterior deverão observar a finalidade da comunicação, os direitos das pessoas envolvidas e as demais regras desta Política.
O Belovety poderá tratar dados pessoais necessários à criação, execução, acompanhamento, segurança, atendimento e comprovação de operações realizadas por meio de suas funcionalidades.
Essas operações poderão envolver, conforme disponibilizado na plataforma, pedidos, reservas, agendamentos, hospedagens, experiências, serviços, locações, delivery, comandas, compras, benefícios, solicitações ou outras contratações relacionadas ao ecossistema do Belovety.
Algumas operações poderão ocorrer entre o Titular e o próprio Belovety.
Outras poderão envolver estabelecimento responsável pelo produto ou serviço, além de provedores de pagamento, prestadores de logística, profissionais, participantes regulados ou outros terceiros necessários à execução da relação.
Os dados tratados em cada operação dependerão da modalidade utilizada e serão limitados às informações pertinentes às finalidades correspondentes.
A existência de registro de uma operação no Belovety não significa que todos os participantes tenham acesso a todos os dados associados à conta ou ao histórico do Titular.
Para permitir a realização de uma operação, o Belovety poderá tratar dados necessários à identificação dos participantes e à execução da funcionalidade correspondente.
Conforme a modalidade, poderão ser tratados elementos como:
Nem toda operação exigirá todas essas informações.
Os campos apresentados deverão variar conforme a natureza do produto, serviço ou funcionalidade utilizada.
Determinadas operações poderão exigir informações adicionais por razões operacionais, legais, regulatórias, de segurança ou relacionadas à execução do produto ou serviço.
Quando uma operação envolver atividade sujeita a requisitos específicos, inclusive atividade regulada, poderão ser tratados os dados necessários ao atendimento das exigências aplicáveis e ao encaminhamento das informações ao participante responsável.
O Belovety poderá registrar diferentes estados da operação para permitir seu acompanhamento e preservar seu histórico.
Esses estados poderão refletir eventos como solicitação, análise, aprovação, confirmação, preparação, execução, conclusão, cancelamento ou outro estágio compatível com a funcionalidade.
O estado operacional e o estado financeiro da operação poderão ser registrados separadamente.
Assim, a confirmação de pagamento não significa necessariamente que o produto tenha sido entregue ou que o serviço já tenha sido executado.
Da mesma forma, determinada solicitação poderá existir antes da confirmação financeira quando o fluxo utilizado admitir essa sequência.
Os registros poderão ser utilizados para executar a operação, prestar suporte, realizar comunicações, prevenir fraude, solucionar divergências, cumprir obrigações aplicáveis e preservar evidências da relação.
Determinadas funcionalidades poderão permitir que uma pessoa realize operação sem possuir conta cadastrada ou sem estar autenticada no Belovety.
Nesses casos, o Belovety poderá solicitar os dados estritamente necessários para criar, identificar, executar, proteger e acompanhar a respectiva operação.
Conforme a modalidade, poderão ser solicitados dados como:
Poderão também ser tratados dados técnicos e registros destinados à segurança e à comprovação da operação, como endereço IP, informações de navegador ou dispositivo, data e horário, origem do fluxo e identificadores relacionados à solicitação.
Quando determinada operação exigir aceite de documento ou confirmação de condições específicas, o Belovety poderá registrar essa manifestação em relação à própria operação, ainda que não exista conta cadastrada.
Esses registros poderão incluir a versão ou identificação do documento, referência de integridade, data, horário, origem e outros elementos necessários à comprovação da manifestação.
A realização de uma operação como visitante não resultará automaticamente na criação de conta pessoal.
Da mesma forma, os dados fornecidos para execução da operação não serão automaticamente utilizados para finalidades incompatíveis com aquela relação.
Em especial, o fornecimento de e-mail ou telefone necessário a uma reserva, pedido ou outra contratação não constitui, por si só, autorização genérica para envio de comunicações promocionais.
Caso o Titular posteriormente crie uma conta, operações anteriores somente serão associadas ao novo perfil quando houver fundamento e mecanismos adequados para realizar essa vinculação.
O Belovety não deverá atribuir automaticamente a uma nova conta operações anônimas ou realizadas como visitante apenas porque determinado dado de contato seja semelhante.
Quando uma operação envolver produto ou serviço fornecido por estabelecimento, o Belovety poderá compartilhar com ele os dados necessários à preparação, execução, atendimento e administração da respectiva relação.
Conforme a modalidade, poderão ser compartilhadas informações como:
O estabelecimento não receberá automaticamente todas as informações existentes no perfil ou na conta do Titular.
O compartilhamento deverá estar relacionado à operação, funcionalidade, atendimento ou outra finalidade legítima que justifique o acesso.
Conforme sua atuação, o estabelecimento poderá realizar tratamentos próprios para executar o produto ou serviço, cumprir obrigações legais, emitir documentos, prestar atendimento, resolver disputas ou administrar sua relação com o cliente.
Nesses tratamentos, poderá atuar como controlador dos dados sob sua responsabilidade e deverá observar as obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
O Belovety não autoriza estabelecimentos a utilizar os dados obtidos por meio de uma operação para finalidades incompatíveis com a relação ou sem fundamento jurídico adequado.
O acesso aos dados dentro do painel do estabelecimento poderá depender das funções e permissões atribuídas aos usuários autorizados.
Um funcionário ou colaborador não deverá possuir acesso indiscriminado a todos os dados dos clientes apenas por estar vinculado ao estabelecimento.
O Belovety poderá aplicar controles de acesso destinados a limitar a visualização às funcionalidades e informações compatíveis com as permissões concedidas.
O estabelecimento será responsável pela administração das permissões que estejam sob seu controle e pela utilização legítima das informações acessadas por seus representantes.
Quando determinada operação utilizar pagamento online, o Belovety poderá integrar seu checkout a provedor de pagamento responsável por atividades financeiras relacionadas à transação.
Dependendo da arquitetura utilizada, determinados dados poderão ser fornecidos diretamente ao provedor sem que o Belovety tenha acesso integral ao seu conteúdo.
Isso poderá ocorrer especialmente com:
O Belovety poderá receber e tratar as informações necessárias à sua própria participação tecnológica na operação, como:
O Belovety poderá transmitir ao provedor as informações necessárias à criação, identificação, processamento, segurança e conciliação da transação.
Conforme o fluxo, isso poderá incluir identificação do cliente, informações sobre a operação, estabelecimento responsável, valor, moeda e outros dados necessários à respectiva transação.
O provedor poderá realizar tratamentos próprios relacionados a pagamento, autenticação, prevenção de fraude, risco, cumprimento regulatório, contestação, liquidação e outras atividades sob sua responsabilidade.
Esses tratamentos poderão estar sujeitos à política de privacidade e aos instrumentos do próprio provedor quando houver relação correspondente.
A utilização de provedor terceiro não elimina as responsabilidades próprias do Belovety pelos dados que tratar, transmitir ou receber no contexto da integração.
Da mesma forma, o Belovety não determina necessariamente todos os tratamentos realizados de forma independente pelo provedor em seu próprio ambiente.
Estabelecimentos que utilizem infraestrutura de pagamento integrada poderão também precisar fornecer ao provedor informações relacionadas à sua habilitação financeira.
Conforme os requisitos aplicáveis, isso poderá incluir dados pessoais de representantes, administradores ou outras pessoas relacionadas ao estabelecimento.
Quando o Belovety participar tecnicamente desse fluxo, poderá transmitir ou receber as informações necessárias à integração, observadas as finalidades correspondentes e os papéis de cada participante.
A Política não deve ser interpretada como indicação de que o Belovety mantém conta bancária, conta de pagamento ou custódia financeira em nome do Titular apenas porque disponibiliza a integração tecnológica com o provedor.
O Belovety poderá manter registros relacionados aos eventos financeiros associados às operações realizadas por meio de sua infraestrutura.
Esses registros poderão ser necessários para:
Um pagamento inicialmente confirmado poderá possuir eventos posteriores, como reembolso, estorno, contestação, chargeback, recuperação ou outro ajuste.
Sempre que adequado à arquitetura da plataforma, esses eventos serão registrados separadamente em vez de simplesmente apagar ou reescrever o evento financeiro original.
Dessa forma, o histórico poderá demonstrar a sequência real dos acontecimentos, inclusive quando uma transação tiver sido posteriormente modificada.
A existência de histórico financeiro não significa que todos os respectivos dados permanecerão indefinidamente acessíveis na interface ao Titular ou ao estabelecimento.
Os períodos e critérios de conservação serão tratados no Capítulo 10 desta Política.
Solicitações de reembolso poderão gerar registros distintos relacionados à solicitação, autorização, processamento e conclusão financeira.
O fato de o reembolso ter sido autorizado pelo Belovety ou pelo estabelecimento não significa que o crédito tenha sido imediatamente concluído pela instituição financeira do Titular.
Em caso de contestação ou chargeback, poderão ser tratados e compartilhados com os participantes responsáveis os dados e evidências necessários à análise da disputa.
Conforme a natureza da operação, isso poderá incluir:
O compartilhamento deverá observar a necessidade e a pertinência das informações para a finalidade da disputa.
Dados sem relação com a ocorrência não deverão ser compartilhados apenas porque estejam disponíveis nos sistemas do Belovety.
Quando o pagamento for realizado diretamente ao estabelecimento, no local, na entrega, por terminal próprio, Pix direto ou outro meio externo ao checkout integrado, o Belovety poderá registrar informações operacionais sobre a forma ou o estado declarado do pagamento sem necessariamente receber os dados financeiros completos da transação externa.
Nessa situação, a confirmação registrada pelo estabelecimento poderá representar informação fornecida por esse participante e não validação financeira independente realizada pelo Belovety.
Caso um pagamento externo seja posteriormente devolvido diretamente pelo estabelecimento, o Belovety poderá registrar os efeitos operacionais da ocorrência quando isso for necessário ao histórico da operação, ainda que a movimentação financeira tenha ocorrido fora de sua infraestrutura integrada.
O Belovety poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário ou legítimo para disponibilizar suas funcionalidades, executar operações, manter sua infraestrutura, proteger usuários e terceiros, cumprir obrigações, exercer direitos ou atender outras finalidades descritas nesta Política.
O compartilhamento não será realizado de forma indiscriminada.
Conforme a situação, deverão ser considerados a finalidade do tratamento, a necessidade das informações, a função desempenhada pelo destinatário, os riscos envolvidos e os requisitos legais aplicáveis.
Nem todos os destinatários descritos neste capítulo receberão dados de todos os Titulares.
A existência de integração técnica ou relação comercial com determinado terceiro também não significa que ele tenha acesso irrestrito aos dados tratados pelo Belovety.
Sempre que adequado, o acesso deverá ser limitado às categorias de dados necessárias à finalidade correspondente.
Os destinatários poderão atuar, conforme a atividade efetivamente desempenhada, como operadores, controladores independentes ou em outra posição admitida pela legislação de proteção de dados.
A qualificação dependerá das decisões tomadas sobre o tratamento e não apenas da denominação comercial utilizada para identificar o participante.
A disponibilização pública de conteúdo realizada pelo próprio Titular por meio das funcionalidades sociais do Belovety será disciplinada também pelo Capítulo 4 desta Política e não deverá ser confundida com todo compartilhamento realizado nos bastidores para funcionamento da infraestrutura da plataforma.
Quando o Titular realizar pedido, reserva, agendamento, compra, contratação, delivery, comanda, experiência ou outra operação que envolva terceiro responsável por sua execução, o Belovety poderá disponibilizar a esse participante os dados necessários à respectiva relação.
Conforme a modalidade, o destinatário poderá ser:
Os dados compartilhados poderão incluir, conforme necessário:
O compartilhamento de dados para execução de uma operação não concede ao estabelecimento ou outro participante acesso automático a todo o perfil, histórico de navegação, outras contratações ou informações não relacionadas à respectiva finalidade.
Uma vez recebidos os dados, o participante poderá realizar tratamentos próprios necessários à execução de sua atividade, atendimento, cumprimento de obrigações legais, emissão de documentos, resolução de controvérsias ou outras finalidades sob sua responsabilidade.
Nessa hipótese, o participante deverá observar as obrigações de proteção de dados que lhe sejam aplicáveis.
O Belovety não autoriza a utilização dos dados recebidos por meio de uma operação para finalidades incompatíveis com a relação original ou sem fundamento jurídico adequado.
Quando a funcionalidade envolver município, prefeitura, Centro Comercial, estabelecimento ou outra entidade que administre ambiente próprio dentro da plataforma, o acesso aos dados deverá respeitar também as permissões e responsabilidades correspondentes àquela relação.
O Belovety poderá utilizar fornecedores e prestadores especializados para manter, operar, proteger, desenvolver e disponibilizar sua plataforma.
Conforme os serviços utilizados, poderão existir fornecedores relacionados a:
Esses fornecedores poderão tratar dados pessoais apenas na extensão necessária ao serviço que prestem ao Belovety ou de acordo com outro fundamento jurídico aplicável à respectiva relação.
Quando atuarem como operadores em nome do Belovety, deverão tratar os dados de acordo com as finalidades e instruções aplicáveis à prestação contratada, observadas as obrigações legais correspondentes.
O Belovety poderá estabelecer medidas contratuais, técnicas e organizacionais destinadas à proteção dos dados tratados por seus fornecedores, de acordo com a natureza da informação e com os riscos envolvidos.
A utilização de infraestrutura terceirizada não transfere automaticamente ao fornecedor a titularidade dos dados nem lhe concede autorização para utilizá-los para finalidade própria incompatível com o serviço contratado.
Determinados fornecedores poderão possuir autonomia própria em relação a tratamentos específicos que realizem.
Nesses casos, suas responsabilidades serão determinadas de acordo com a atividade efetivamente desempenhada e com a legislação aplicável.
O Belovety poderá compartilhar ou receber dados de provedores de pagamento, instituições financeiras, participantes de arranjos de pagamento, prestadores antifraude e outros serviços relacionados à segurança de transações.
Conforme a operação, esse tratamento poderá ser necessário para:
O Belovety poderá transmitir ao provedor informações relacionadas à operação, como identificação necessária do participante, valor, moeda, estabelecimento, referência da contratação e outros elementos necessários à transação.
O provedor poderá transmitir ao Belovety informações como identificadores, estados financeiros, eventos, dados parciais do meio de pagamento, informações de risco, reembolsos, chargebacks e elementos necessários à conciliação.
Dados completos de cartão, códigos de segurança ou outras credenciais financeiras sensíveis poderão ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento sem serem disponibilizados integralmente ao Belovety.
Provedores e instituições poderão realizar tratamentos próprios necessários às atividades financeiras, regulatórias, de segurança e prevenção de fraude que estejam sob sua responsabilidade.
Em procedimentos de contestação, o Belovety poderá compartilhar evidências pertinentes à operação com o provedor ou participante responsável pela análise.
Essas evidências deverão ser limitadas, tanto quanto razoavelmente possível, às informações necessárias à avaliação da ocorrência.
A existência de suspeita ou indicador de fraude não autoriza compartilhamento indiscriminado de todo o histórico do Titular.
O Belovety poderá disponibilizar integrações que permitam ao Titular utilizar serviços fornecidos por terceiros em conjunto com determinadas funcionalidades da plataforma.
Essas integrações poderão envolver, conforme disponibilizado:
Quando o Titular optar por vincular ou utilizar serviço externo, o Belovety poderá receber as informações necessárias à funcionalidade autorizada.
Conforme a integração, isso poderá incluir identificadores, nome, e-mail, foto, tokens técnicos, permissões concedidas ou outras informações disponibilizadas pelo respectivo serviço.
O Belovety deverá utilizar os dados recebidos de acordo com as finalidades relacionadas à integração e com as permissões legitimamente disponíveis.
O uso da integração não concede automaticamente ao Belovety acesso irrestrito a todas as informações mantidas na conta do Titular perante o terceiro.
Da mesma forma, ao encaminhar o Titular para serviço externo ou permitir determinada interação com terceiro, dados poderão passar a ser tratados diretamente por esse participante.
O tratamento realizado no ambiente do terceiro poderá estar sujeito à sua própria Política de Privacidade.
Quando houver possibilidade técnica, o Titular poderá gerenciar determinadas integrações por meio das configurações do Belovety ou do próprio serviço terceiro.
A desativação de uma integração poderá interromper novos compartilhamentos relacionados à funcionalidade, sem necessariamente eliminar dados que já tenham sido legitimamente tratados e cuja conservação permaneça autorizada.
O Belovety poderá utilizar prestadores e tecnologias destinados à análise de utilização, mensuração de campanhas, comunicação, publicidade e marketing.
Conforme a atividade e as preferências aplicáveis, poderão ser tratados ou compartilhados elementos como:
O tratamento para marketing, publicidade ou análise deverá observar a base legal aplicável à atividade, as preferências disponíveis ao Titular e, quando necessário, seu consentimento.
Quando determinada tecnologia depender de cookies, pixels, identificadores ou mecanismos semelhantes sujeitos a controle específico, sua utilização será disciplinada também pela Política de Cookies.
O Belovety poderá utilizar informações agregadas ou anonimizadas para análise, estatística e mensuração quando isso for adequado à finalidade.
A relação comercial existente entre o Belovety e determinado anunciante, parceiro ou prestador não significa, por si só, autorização para fornecimento irrestrito de dados pessoais identificáveis dos usuários.
Quando o Belovety permitir que estabelecimento utilize ferramentas de campanha dentro da própria plataforma, o tratamento dos dados deverá observar os limites da funcionalidade e as bases legais aplicáveis.
A utilização da ferramenta pelo estabelecimento não lhe concede automaticamente uma lista exportável ou acesso irrestrito à base de usuários do Belovety.
Dados pessoais não deverão ser compartilhados com estabelecimento apenas porque determinado Titular pertença a público potencialmente interessante para uma campanha, salvo quando houver funcionalidade, finalidade e fundamento jurídico adequados para essa relação.
O Belovety poderá compartilhar dados pessoais quando isso for necessário para cumprir obrigação legal ou regulatória, atender determinação válida ou cooperar com autoridade competente nos limites juridicamente aplicáveis.
Esse compartilhamento poderá ocorrer, conforme a situação, com:
O compartilhamento deverá observar a natureza da solicitação, a competência do solicitante, a base jurídica aplicável e a extensão necessária ao seu atendimento.
Sempre que juridicamente possível, o Belovety poderá avaliar a validade, proporcionalidade e abrangência de solicitações recebidas.
Solicitações excessivamente amplas, inadequadas ou sem fundamento suficiente poderão ser questionadas, limitadas ou recusadas quando houver base jurídica para essa medida.
O Belovety poderá preservar dados relacionados a investigação, determinação legal ou litígio pelo período necessário ao atendimento da respectiva finalidade.
Quando houver obrigação de sigilo ou impedimento legal, o Titular poderá não ser comunicado sobre determinado compartilhamento.
Dados pessoais poderão ser analisados, disponibilizados ou transferidos no contexto de reorganização societária ou operação que envolva a continuidade da atividade do Belovety.
Essas situações poderão incluir:
Durante procedimentos preliminares de avaliação ou diligência, o acesso aos dados pessoais deverá ser limitado ao que seja necessário à finalidade da operação e sujeito a medidas adequadas de confidencialidade e segurança.
Sempre que possível, deverão ser priorizadas informações agregadas, anonimizadas ou de escopo reduzido quando forem suficientes à finalidade da análise.
A realização de operação societária não autoriza automaticamente a utilização posterior dos dados para finalidades incompatíveis com aquelas legitimamente existentes antes da operação.
Caso ocorra sucessão ou transferência legítima da atividade, o novo participante responsável deverá observar as obrigações de proteção de dados aplicáveis aos tratamentos que assumir.
Quando a operação produzir alteração material relevante para o Titular quanto ao controlador, às finalidades ou às condições do tratamento, poderão ser adotadas as medidas de transparência e comunicação juridicamente exigíveis.
O Belovety poderá utilizar cookies e outras tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento de seus ambientes digitais, manter sessões, preservar preferências, proteger acessos, compreender a utilização da plataforma e executar outras finalidades relacionadas aos serviços disponibilizados.
Conforme o ambiente e a tecnologia utilizada, poderão existir mecanismos como:
Essas tecnologias poderão tratar informações relacionadas ao dispositivo, navegador, sessão, preferências, acesso, navegação, interações ou outros eventos compatíveis com sua finalidade.
Nem todas essas tecnologias estarão necessariamente presentes em todos os ambientes do Belovety.
A utilização efetiva dependerá das funcionalidades existentes, das ferramentas integradas, das escolhas do Titular e das bases legais aplicáveis ao respectivo tratamento.
A utilização detalhada de cookies e tecnologias semelhantes será disciplinada pela Política de Cookies do Belovety.
Esse documento poderá apresentar, conforme as tecnologias efetivamente utilizadas:
A Política de Cookies possuirá objeto específico e prevalecerá na descrição detalhada dessas tecnologias, enquanto esta Política de Privacidade continuará disciplinando os princípios gerais de tratamento de dados pessoais relacionados à sua utilização.
Determinadas tecnologias poderão ser necessárias para funções essenciais da plataforma, como autenticação, manutenção de sessão, segurança, prevenção de fraude, equilíbrio técnico, preservação de preferências indispensáveis ou funcionamento de recursos solicitados pelo Titular.
Outras tecnologias poderão estar relacionadas a funcionalidades opcionais, análise, personalização, mensuração, marketing ou publicidade.
A utilização de cada categoria deverá observar finalidade compatível, necessidade, transparência e a base legal aplicável.
Quando determinada tecnologia ou finalidade exigir consentimento, ela deverá ser ativada de acordo com a manifestação correspondente do Titular.
A mera utilização do Belovety não será interpretada, por si só, como consentimento genérico para todas as categorias de cookies ou tecnologias semelhantes que dependam juridicamente de autorização.
A existência de cookies ou tecnologias operados por terceiros não significa que esses terceiros possuam acesso irrestrito aos demais dados mantidos pelo Belovety.
Quando terceiro realizar tratamento para finalidade própria e sob sua responsabilidade, poderão ser aplicáveis também sua política de privacidade, política de cookies ou outros instrumentos correspondentes.
O Belovety poderá disponibilizar mecanismos para que o Titular visualize e gerencie determinadas preferências relacionadas a cookies e tecnologias semelhantes.
Conforme a implementação existente, esses controles poderão permitir:
A rejeição ou desativação de tecnologia opcional não deverá impedir o acesso geral ao Belovety quando ela não for necessária ao funcionamento da funcionalidade utilizada.
Entretanto, a desativação de determinada tecnologia poderá reduzir ou impedir o funcionamento de recurso que dependa tecnicamente dela.
Tecnologias necessárias ao funcionamento, segurança ou atendimento de solicitação realizada pelo Titular poderão não estar sujeitas aos mesmos controles destinados às tecnologias opcionais, observada a base legal aplicável.
O Titular também poderá utilizar controles disponibilizados por navegador, sistema operacional ou dispositivo para limitar, bloquear ou eliminar determinadas tecnologias.
Esses controles externos podem funcionar de forma independente das preferências armazenadas pelo Belovety.
A eliminação dos cookies do navegador poderá também remover o registro local de determinadas escolhas, fazendo com que o Belovety precise solicitar novamente as preferências quando tecnicamente necessário.
Quando o Titular modificar uma preferência, a nova escolha produzirá efeitos prospectivos sobre os tratamentos correspondentes.
A retirada de consentimento não torna ilícito o tratamento realizado anteriormente enquanto a manifestação era válida e não elimina automaticamente informações cuja conservação permaneça autorizada por outro fundamento jurídico.
O Belovety poderá armazenar informação técnica necessária para registrar ou respeitar a própria escolha de privacidade do Titular, inclusive para evitar que tecnologia rejeitada seja novamente ativada de forma incompatível com a preferência registrada.
Mudanças relevantes nas tecnologias utilizadas, em suas finalidades ou nos mecanismos de gerenciamento poderão exigir atualização da Política de Cookies e, quando aplicável, nova apresentação das opções disponíveis ao Titular.
O Belovety poderá utilizar processos automatizados, regras algorítmicas, modelos estatísticos e outros mecanismos computacionais para organizar informações, personalizar a experiência, recomendar conteúdos, ordenar resultados, apoiar mecanismos de segurança, identificar padrões de utilização e executar outras funcionalidades compatíveis com os serviços da plataforma.
Conforme a finalidade, esses processos poderão considerar dados fornecidos pelo Titular, informações geradas durante sua utilização da plataforma, contexto da operação, dados técnicos, localização quando aplicável, interações, histórico de utilização e outras informações legitimamente tratadas.
Nem todo processamento automatizado constitui uma decisão automatizada com efeitos relevantes sobre o Titular.
Atividades como ordenar conteúdos, recomendar estabelecimentos, adaptar um feed, identificar idioma, organizar resultados ou detectar sinal de risco poderão utilizar automação sem necessariamente produzir decisão tomada unicamente por tratamento automatizado capaz de afetar os interesses do Titular nos termos da legislação.
Quando houver tratamento automatizado sujeito a direitos específicos previstos pela legislação, o Belovety observará as garantias correspondentes.
O Belovety poderá utilizar informações relacionadas ao Titular e ao contexto de utilização para tornar a experiência mais relevante e adequada às funcionalidades acessadas.
Conforme a situação, poderão ser considerados sinais como:
A partir desses elementos, o Belovety poderá produzir inferências ou indicadores destinados a estimar preferências e interesses prováveis do Titular.
Essas inferências poderão ser utilizadas para:
Uma preferência inferida não será tratada como declaração expressa do Titular quando representar apenas conclusão probabilística produzida pelo sistema.
A personalização poderá variar ao longo do tempo conforme novas interações, mudanças de contexto, alterações realizadas pelo Titular e evolução dos mecanismos utilizados pela plataforma.
O Titular poderá receber também conteúdos não personalizados, incluindo informações institucionais, editoriais, cronológicas, orgânicas, promocionais ou determinadas por outros critérios.
A utilização de dados para personalização estará sujeita às finalidades e bases legais aplicáveis, conforme o Capítulo 3 desta Política.
Quando determinada personalização depender de consentimento ou configuração específica, serão observadas as escolhas disponíveis ao Titular.
O Belovety poderá utilizar mecanismos automatizados para ordenar, classificar, recomendar, distribuir ou priorizar conteúdos, cidades, estabelecimentos, produtos, serviços, experiências, avaliações e outros elementos existentes na plataforma.
Conforme a funcionalidade, esses mecanismos poderão considerar fatores como:
Nem todos os fatores serão utilizados simultaneamente e sua relevância poderá variar conforme o contexto, o tipo de resultado e a evolução da plataforma.
A posição de um conteúdo ou estabelecimento poderá variar entre Titulares ou entre diferentes momentos de utilização em razão dos critérios aplicáveis.
A existência de personalização não significa que a ordenação seja baseada exclusivamente em dados pessoais do Titular.
Resultados poderão combinar sinais personalizados com critérios gerais, contextuais, orgânicos, editoriais, operacionais, comerciais ou de segurança.
Determinadas formas de visibilidade paga, destaque ou impulsionamento poderão influenciar a distribuição de conteúdos quando essa funcionalidade estiver disponível.
A utilização de componente comercial na ordenação não transforma automaticamente todos os demais resultados em publicidade nem significa que o conteúdo patrocinado tenha recebido avaliação positiva ou certificação do Belovety.
Quando a natureza da apresentação exigir identificação de conteúdo patrocinado, promovido ou destacado, poderão ser utilizados mecanismos visuais destinados a permitir essa diferenciação.
O Belovety poderá modificar os critérios, sinais, pesos e mecanismos utilizados em rankings e recomendações para melhorar relevância, segurança, integridade, desempenho e funcionamento da plataforma.
Essa evolução não autoriza utilização de dados pessoais para finalidade incompatível com aquelas descritas nesta Política.
O Belovety poderá utilizar mecanismos automatizados para apoiar a identificação de comportamentos potencialmente fraudulentos, abusivos, inseguros ou incompatíveis com as regras da plataforma.
Conforme a funcionalidade, esses mecanismos poderão analisar sinais como:
Os mecanismos automatizados poderão gerar alertas, indicadores de risco, priorização de análise, solicitação de verificação adicional ou outras medidas destinadas a apoiar a proteção da plataforma.
A geração de um sinal automatizado não significa, por si só, comprovação definitiva de fraude, abuso ou violação.
Quando adequado à natureza e ao risco da ocorrência, poderão ser considerados outros elementos antes da adoção de medida relevante.
Em determinadas situações, medidas temporárias poderão ser aplicadas automaticamente quando necessárias para impedir risco imediato, como limitar tentativa de acesso, bloquear temporariamente operação suspeita ou impedir repetição de ação potencialmente abusiva.
Essas medidas poderão ser posteriormente mantidas, ajustadas ou revertidas de acordo com as verificações e informações disponíveis.
O Belovety poderá utilizar automação também para auxiliar na moderação de conteúdos, inclusive para:
A utilização de sistemas automatizados não cria obrigação de monitoramento humano prévio e contínuo de todo conteúdo ou de todas as operações realizadas na plataforma.
Quando uma medida automatizada possuir efeitos relevantes sobre o Titular, serão observados os direitos e mecanismos de revisão aplicáveis conforme o item seguinte.
A legislação assegura ao Titular direitos específicos quando uma decisão que afete seus interesses for tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais.
A existência de algoritmo, automação ou sistema computacional em determinada etapa não significa, por si só, que a decisão final tenha sido tomada unicamente por tratamento automatizado.
Para fins desta Política, deverão ser consideradas as características reais do processo, inclusive a existência ou não de participação humana relevante na decisão e os efeitos produzidos sobre o Titular.
Conforme a situação, decisões exclusivamente automatizadas poderão estar relacionadas, por exemplo, a:
Quando essa hipótese estiver caracterizada, o Titular poderá solicitar a revisão da decisão nos termos da legislação aplicável.
O Belovety deverá disponibilizar canal adequado para o exercício desse direito, observadas as regras gerais previstas no Capítulo 13 desta Política.
Conforme a solicitação e a legislação aplicável, o Titular poderá também solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e os procedimentos utilizados para a decisão automatizada.
Essas informações poderão descrever, conforme pertinente:
A transparência sobre o funcionamento de uma decisão automatizada será compatibilizada com a proteção de segredos comercial e industrial, segurança da plataforma, prevenção de fraude e direitos de terceiros.
O direito a informações sobre critérios e procedimentos não implica, necessariamente, divulgação de código-fonte, arquitetura interna completa, pesos exatos de todos os sinais, credenciais de segurança ou informações cuja exposição possa comprometer mecanismos legítimos de proteção.
Essa limitação não deverá ser utilizada para impedir o fornecimento das informações que a legislação determine que sejam disponibilizadas ao Titular.
Quando a revisão demonstrar erro, utilização indevida de dados, ausência de fundamento para a medida ou outra inconsistência relevante, o Belovety poderá corrigir a decisão e os respectivos registros de acordo com a situação.
A solicitação de revisão não significa que toda decisão automatizada deverá ser necessariamente alterada.
O resultado dependerá dos fatos, das regras aplicáveis, dos dados utilizados e dos demais elementos legitimamente considerados.
O exercício desse direito não impedirá a manutenção temporária de medida necessária à segurança, prevenção de fraude ou proteção de terceiros enquanto existirem fundamentos legítimos para sua continuidade.
Quando uma funcionalidade utilizar automação apenas para recomendar, organizar ou priorizar conteúdos sem produzir decisão que afete os interesses do Titular na forma prevista pela legislação, poderão continuar aplicáveis os demais direitos de proteção de dados, ainda que não esteja caracterizado o direito específico de revisão previsto para decisões exclusivamente automatizadas.
O Belovety poderá tratar dados pessoais para enviar comunicações relacionadas à conta, segurança, utilização da plataforma, operações, atendimento, obrigações legais e, quando aplicável, marketing, campanhas e outras comunicações promocionais.
Conforme a finalidade e os dados de contato disponíveis, essas comunicações poderão ser realizadas por canais como:
O canal utilizado poderá variar conforme a natureza da comunicação, sua importância, as preferências do Titular, as informações de contato fornecidas, a disponibilidade técnica e os requisitos aplicáveis.
Comunicações operacionais, transacionais, legais ou de segurança possuem finalidade distinta das comunicações promocionais.
A escolha de não receber marketing não impedirá o envio de mensagens necessárias à execução da relação, à segurança, ao atendimento de solicitação ou ao cumprimento de obrigação aplicável.
Da mesma forma, o fornecimento de telefone, e-mail ou outro contato para realização de determinada operação não constitui, por si só, autorização genérica para envio de publicidade por qualquer canal.
O Belovety poderá utilizar dados de contato para enviar comunicações necessárias ao funcionamento da conta, da plataforma ou de determinada relação mantida com o Titular.
Conforme a situação, essas comunicações poderão incluir mensagens relacionadas a:
Essas comunicações poderão utilizar dados como nome, endereço de e-mail, número de telefone, identificador da conta, identificador da operação, estabelecimento relacionado, estado da solicitação e outras informações necessárias à mensagem correspondente.
Em operações realizadas sem conta autenticada, o Belovety poderá utilizar os dados de contato fornecidos durante a solicitação para encaminhar informações necessárias à própria operação.
Conforme a funcionalidade, determinadas comunicações também poderão envolver o estabelecimento ou outro participante responsável pela execução da operação.
Por exemplo, informações relativas a reserva ou agendamento poderão ser utilizadas para permitir que o estabelecimento envie ou receba comunicações necessárias ao atendimento correspondente.
O tratamento para essas comunicações poderá estar fundamentado, conforme a situação, na execução de contrato ou procedimentos relacionados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, segurança, legítimo interesse ou outra hipótese juridicamente aplicável.
Comunicações estritamente necessárias poderão não possuir mecanismo de cancelamento semelhante ao oferecido para marketing, pois sua interrupção poderia impedir o funcionamento adequado da relação ou a comunicação de informação relevante.
Isso não autoriza o Belovety a classificar como operacional uma comunicação essencialmente promocional apenas para contornar a preferência manifestada pelo Titular.
O Belovety poderá enviar ou apresentar comunicações relacionadas a novidades, funcionalidades, campanhas, ofertas, benefícios, conteúdos, estabelecimentos, produtos ou serviços que possam ser relevantes ao Titular.
Conforme a modalidade, essas comunicações poderão ser:
O tratamento para marketing deverá observar a base legal aplicável à atividade, o canal utilizado, a natureza da relação com o Titular, suas expectativas razoáveis, as informações utilizadas e as preferências disponibilizadas.
Quando determinada comunicação depender juridicamente de consentimento, ela somente será realizada de acordo com a manifestação correspondente.
Quando outro fundamento legal for aplicável, o Belovety deverá observar os requisitos e salvaguardas correspondentes, inclusive mecanismos adequados de oposição quando juridicamente cabíveis.
A existência de conta no Belovety não significa consentimento automático para todas as modalidades de comunicação promocional.
Da mesma forma, a realização de compra, reserva, pedido ou agendamento não significa autorização irrestrita para reutilização dos dados de contato em campanhas futuras.
O Belovety poderá utilizar sinais relacionados à utilização da plataforma para selecionar comunicações potencialmente mais relevantes, observadas as regras de personalização previstas nesta Política.
Conforme a funcionalidade de campanhas, um estabelecimento poderá definir características do público que pretende alcançar sem necessariamente receber diretamente a identidade ou os dados de contato dos Titulares selecionados pelo sistema.
Nessa hipótese, o Belovety poderá realizar o processamento necessário à segmentação e ao envio dentro da infraestrutura da plataforma, preservando os limites de acesso aplicáveis ao estabelecimento.
Quando determinado estabelecimento possuir relação própria e legítima com o Titular fora do Belovety, eventual utilização independente de dados por esse estabelecimento estará sujeita às responsabilidades e fundamentos jurídicos que lhe sejam próprios.
O Titular poderá gerenciar determinadas preferências relacionadas a comunicações promocionais por meio dos mecanismos disponibilizados pelo Belovety.
Conforme a implementação e o canal, esses mecanismos poderão incluir:
As preferências poderão ser específicas por canal, categoria de comunicação ou outra segmentação disponibilizada pelo Belovety.
Assim, a desativação de uma modalidade de comunicação não significa necessariamente desativação de todas as demais categorias ou canais, salvo quando essa for a opção apresentada ao Titular.
Quando o Titular solicitar o cancelamento de determinado marketing, o Belovety poderá manter registro mínimo necessário dessa preferência para respeitar a escolha realizada e evitar novo envio incompatível com a solicitação.
Esse registro de supressão não deverá ser utilizado para retomar a própria comunicação promocional que o Titular solicitou interromper.
A alteração de preferência produzirá efeitos prospectivos e poderá demandar prazo técnico razoável para propagação entre sistemas e fornecedores envolvidos.
Mensagem que já tenha sido processada ou encaminhada antes da atualização da preferência poderá eventualmente ser entregue posteriormente em razão do funcionamento do respectivo canal.
Quando notificações push dependerem de permissão do sistema operacional ou do navegador, o Titular também poderá gerenciá-las por meio das configurações do próprio dispositivo ou ambiente utilizado.
O bloqueio realizado diretamente em provedor externo, sistema operacional, aplicativo de mensagens ou servidor de e-mail poderá funcionar de maneira independente das configurações mantidas pelo Belovety.
A opção de não receber comunicações promocionais não afetará a utilização de funcionalidades que não dependam desse tratamento, ressalvadas funcionalidades cuja própria finalidade consista no recebimento voluntário da comunicação correspondente.
A retirada de consentimento, quando ele for a base utilizada para determinada comunicação, não afetará a licitude do tratamento realizado anteriormente enquanto a manifestação era válida.
O Belovety poderá tratar informações técnicas relacionadas ao envio, entrega e interação com suas comunicações para administrar os canais, verificar seu funcionamento, medir desempenho e aprimorar a experiência.
Conforme o canal e a tecnologia utilizada, poderão ser tratados dados como:
Esses dados poderão ser utilizados para:
A possibilidade técnica de medir determinado evento não significa que todas as comunicações serão necessariamente rastreadas da mesma forma.
A utilização efetiva dependerá do canal, dos fornecedores envolvidos, das configurações existentes e da base legal aplicável.
Quando a mensuração depender de pixel, cookie, identificador ou outra tecnologia sujeita a consentimento ou controle específico, deverão ser observadas também as regras da Política de Cookies e as preferências correspondentes.
Determinados canais poderão fornecer ao Belovety apenas estados técnicos agregados ou limitados, enquanto outros poderão disponibilizar informações individuais sobre entrega ou interação.
O Belovety não deverá afirmar que o Titular leu ou tomou ciência material do conteúdo de uma comunicação apenas porque determinada tecnologia registrou sua abertura.
Um evento técnico de abertura poderá indicar apenas que determinado recurso foi carregado ou que a mensagem foi acessada de acordo com a tecnologia utilizada.
Dados de interação poderão ser associados a outras informações legitimamente tratadas para mensuração ou personalização quando essa combinação possuir finalidade compatível e fundamento jurídico adequado.
Informações de comunicação poderão ser compartilhadas com prestadores utilizados para envio, entrega, mensuração ou administração dos canais, nos limites necessários aos respectivos serviços.
O Belovety conservará dados pessoais pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais forem legitimamente tratados e enquanto existir fundamento jurídico para sua manutenção.
Os períodos de retenção poderão variar conforme a categoria do dado, a finalidade do tratamento, a relação mantida com o Titular, as operações realizadas, os requisitos legais aplicáveis, os riscos envolvidos e a necessidade de preservação de direitos ou evidências.
O Belovety não adotará uma regra única segundo a qual todos os dados sejam conservados pelo mesmo período.
Da mesma forma, o encerramento de uma conta não significa que todos os dados relacionados ao Titular devam ser eliminados imediatamente e de maneira indistinta.
Quando a finalidade tiver sido alcançada, o tratamento deixado de ser necessário e não existir outro fundamento legítimo para conservação, os dados deverão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra medida adequada conforme a situação.
Determinadas informações poderão permanecer conservadas após o encerramento da conta ou da relação quando isso for necessário ou permitido pela legislação.
A definição do período de conservação dos dados pessoais poderá considerar, conforme aplicável:
Dados necessários apenas à execução de funcionalidade temporária poderão possuir período de conservação inferior ao de registros contratuais, financeiros, fiscais ou de segurança.
Por exemplo, determinado dado utilizado para personalização poderá deixar de ser necessário antes de um registro relacionado a pagamento, contrato ou prevenção de fraude.
O Belovety poderá estabelecer políticas internas de temporalidade destinadas a organizar os diferentes períodos de conservação conforme a categoria e a finalidade dos dados.
Sempre que possível, deverão ser evitados períodos de retenção superiores ao necessário para a finalidade que justifica a conservação.
A ausência de prazo numérico específico nesta Política não significa autorização para conservação indefinida.
Quando determinada informação deixar de possuir finalidade ou fundamento para conservação, deverão ser adotadas as providências adequadas para encerramento daquele tratamento.
O Titular poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos mecanismos disponibilizados pelo Belovety ou pelos canais aplicáveis.
O encerramento da conta poderá resultar em:
Antes do encerramento definitivo, o Belovety poderá informar ao Titular a existência de operações, vínculos, benefícios, saldos, contratações ou outras situações que ainda precisem ser concluídas ou que possam ser afetadas pela exclusão da conta.
O encerramento da conta pessoal não elimina automaticamente relações distintas que devam possuir procedimento próprio de término, como obrigações decorrentes de operação anterior, disputa financeira ou outro vínculo ainda pendente.
A solicitação de encerramento também não deverá ser utilizada como mecanismo para apagar artificialmente:
Quando determinado conteúdo público for excluído juntamente com a conta, o Belovety poderá interromper sua exibição ordinária, sem prejuízo da conservação interna quando houver fundamento legítimo para isso.
Determinados conteúdos poderão possuir tratamento diferente conforme sua natureza e o contexto em que foram utilizados.
Por exemplo, avaliações, comentários, respostas, mensagens, registros de operação ou outros conteúdos que também integrem histórico legítimo de terceiro ou de determinada relação poderão não ser eliminados da mesma forma que informações exclusivas do perfil pessoal.
Quando juridicamente e tecnicamente adequado, o Belovety poderá dissociar, anonimizar ou reduzir a identificação relacionada a determinado conteúdo em vez de apagar integralmente o registro histórico.
A exclusão da conta não transforma automaticamente em anônimos todos os dados que devam permanecer identificáveis por fundamento legítimo.
Solicitações de eliminação de dados pessoais serão analisadas de acordo com os direitos do Titular, as finalidades existentes e as hipóteses legais de conservação aplicáveis.
Após o encerramento da conta, contrato, vínculo ou operação, determinados dados poderão continuar sendo tratados quando isso for necessário ou permitido pela legislação.
Conforme a situação, poderão ser preservados dados relacionados a:
A conservação posterior deverá permanecer vinculada ao fundamento que a justifica.
Dados mantidos exclusivamente para cumprimento de obrigação legal, preservação de evidência ou defesa de direitos não deverão ser reutilizados livremente para finalidades incompatíveis, como marketing ou personalização ordinária.
Quando determinado dado puder ser anonimizado sem comprometer a finalidade que exige sua conservação, o Belovety poderá utilizar essa técnica para reduzir os riscos relacionados à identificação do Titular.
Em determinadas situações, entretanto, a identificação poderá precisar ser preservada.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, quando for necessário demonstrar:
A existência de prazo prescricional, decadencial, regulatório, fiscal ou outra necessidade juridicamente relevante poderá ser considerada na determinação do período de conservação.
Quando houver litígio, investigação, disputa ou outra ocorrência ainda não encerrada, determinados dados poderão ser preservados até que a necessidade correspondente deixe de existir, observadas as regras aplicáveis.
Encerrada a finalidade de conservação e inexistindo outro fundamento aplicável, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados conforme a situação e os limites técnicos das atividades de tratamento.
A infraestrutura do Belovety poderá utilizar backups, réplicas, caches, logs, mecanismos de recuperação e outras formas técnicas de redundância necessárias à continuidade, integridade e segurança dos sistemas.
Por essa razão, a exclusão de um dado dos sistemas ativos poderá não resultar em seu desaparecimento instantâneo de todas as cópias técnicas existentes.
Dados residuais poderão permanecer temporariamente em backups ou sistemas de recuperação até que sejam sobrescritos, expirados ou eliminados de acordo com os ciclos técnicos aplicáveis.
Durante esse período, essas cópias deverão permanecer sujeitas às medidas de segurança e aos controles de acesso aplicáveis.
Informações mantidas apenas em backup não deverão ser restauradas para utilização ordinária incompatível com a exclusão anteriormente realizada.
Caso seja necessário restaurar um backup por motivo de segurança, continuidade ou recuperação de desastre, o Belovety poderá reaplicar, quando tecnicamente necessário, os registros de exclusão, bloqueio ou outras restrições existentes antes da restauração.
O Belovety poderá utilizar anonimização quando a finalidade puder ser atingida sem que a informação permaneça relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
A anonimização deverá buscar impedir, considerando os meios técnicos razoáveis e disponíveis, que os dados sejam associados novamente ao Titular.
Informação efetivamente anonimizada poderá ser utilizada para finalidades como:
A mera remoção de nome, e-mail ou outro campo evidente não será necessariamente considerada anonimização quando o conjunto restante ainda permitir identificar ou tornar identificável o Titular por meios razoavelmente disponíveis.
Quando forem utilizados dados pseudonimizados, tokenizados ou associados a identificadores internos, eles continuarão sujeitos às regras de proteção de dados enquanto puderem ser relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
A anonimização não será utilizada para impedir o exercício de direitos sobre dados que ainda permaneçam pessoalmente identificáveis.
Quando uma solicitação de exclusão estiver em processamento, o Belovety poderá adotar medidas técnicas graduais para retirar dados dos sistemas ativos, restringir acessos, eliminar cópias secundárias e permitir a expiração das cópias de segurança conforme a arquitetura utilizada.
O processo deverá considerar tanto o direito do Titular quanto a necessidade de preservar integridade, segurança, evidências e obrigações que ainda possuam fundamento jurídico.
O funcionamento do Belovety poderá envolver o tratamento de dados pessoais por fornecedores, prestadores de serviços, parceiros tecnológicos ou outros participantes localizados fora do Brasil ou que utilizem infraestrutura distribuída internacionalmente.
Nessas situações, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais quando informações forem transferidas, disponibilizadas ou submetidas a tratamento em país estrangeiro ou por organismo internacional, conforme a legislação aplicável.
A existência de fornecedor estrangeiro ou de infraestrutura global não significa que todos os dados pessoais tratados pelo Belovety sejam necessariamente transferidos para todos os países em que esse fornecedor possua operações.
As transferências efetivamente realizadas dependerão da arquitetura tecnológica, do serviço utilizado, da localização da infraestrutura aplicável, das categorias de dados envolvidas e da finalidade do respectivo tratamento.
O Belovety deverá observar os requisitos aplicáveis às transferências internacionais de dados pessoais, incluindo a adoção dos mecanismos jurídicos, medidas de transparência, segurança e demais salvaguardas exigíveis para a respectiva operação.
Transferências internacionais poderão ocorrer quando forem necessárias ao funcionamento das atividades, funcionalidades ou relações legitimamente mantidas pelo Belovety.
Conforme a infraestrutura efetivamente utilizada, essas transferências poderão estar relacionadas a serviços como:
A transferência internacional poderá envolver apenas as categorias de dados necessárias à finalidade do serviço correspondente.
A contratação de fornecedor internacional não autoriza o envio indiscriminado de todos os dados mantidos pelo Belovety.
Quando determinado serviço puder ser executado adequadamente com conjunto reduzido de informações, deverão ser considerados os princípios de necessidade e adequação aplicáveis ao tratamento.
Também poderão existir transferências internacionais quando o próprio Titular utilizar funcionalidade que envolva participante localizado no exterior ou quando determinada operação, integração ou serviço possuir elemento internacional compatível com sua finalidade.
A simples possibilidade técnica de acesso ao Belovety a partir de outro país não significa, isoladamente, que tenha ocorrido transferência internacional promovida pelo Belovety.
A caracterização deverá considerar o fluxo efetivo dos dados e os agentes envolvidos no respectivo tratamento.
Quando realizar transferência internacional de dados pessoais, o Belovety deverá utilizar hipótese e mecanismo juridicamente adequados à respectiva operação, conforme a legislação brasileira e a regulamentação aplicável.
Conforme o caso, a transferência poderá estar amparada por mecanismos como:
A existência desses mecanismos nesta Política não significa que todos sejam utilizados pelo Belovety em todas as transferências.
O mecanismo aplicável deverá ser determinado de acordo com as características da transferência concretamente realizada.
Quando a transferência estiver fundamentada em instrumento contratual sujeito a requisitos definidos pela Agência Nacional de Proteção de Dados, o Belovety deverá observar a forma e as condições juridicamente exigíveis para sua utilização.
O Belovety poderá adotar medidas contratuais, organizacionais e técnicas destinadas a assegurar proteção adequada aos dados pessoais transferidos.
Conforme a natureza do tratamento e os riscos existentes, essas medidas poderão compreender:
A utilização de infraestrutura localizada fora do Brasil não afasta a aplicação das obrigações brasileiras de proteção de dados quando a legislação nacional for aplicável à respectiva operação.
Da mesma forma, a existência de legislação estrangeira aplicável ao fornecedor ou à infraestrutura não elimina as obrigações que devam ser observadas pelo Belovety na condição em que atuar.
Quando determinada transferência depender de consentimento, a manifestação deverá ser específica e destacada para a transferência internacional, precedida das informações necessárias sobre o caráter internacional da operação e claramente distinguida de outras finalidades, não podendo ser presumida apenas pela utilização ordinária da plataforma.
O Belovety poderá utilizar infraestrutura tecnológica e prestadores com presença ou recursos localizados em diferentes países.
A localização física dos sistemas poderá variar conforme fatores como:
Determinados fornecedores globais poderão utilizar subprocessadores ou infraestrutura distribuída para prestar seus serviços.
Quando essa estrutura resultar em transferência internacional de dados sob responsabilidade do Belovety, deverão ser observados os requisitos aplicáveis à cadeia correspondente.
Quando realizar transferências internacionais de dados pessoais sob sua responsabilidade, o Belovety manterá, em sua página na Internet, em local de fácil acesso, documento, página ou seção específica em língua portuguesa com informações claras, precisas e acessíveis sobre essas transferências, conforme exigido pela regulamentação aplicável.
Esse conteúdo deverá apresentar, conforme aplicável:
O Titular poderá solicitar informações adicionais sobre transferência internacional de seus dados pelos canais de privacidade disponibilizados pelo Belovety.
Quando a transferência utilizar cláusulas contratuais cuja disponibilização ao Titular seja exigida pela regulamentação, o Belovety observará os procedimentos, prazos e limitações aplicáveis, inclusive quanto à proteção de segredos comercial e industrial.
A troca de determinado fornecedor, região tecnológica ou infraestrutura não exigirá necessariamente alteração desta Política quando o novo tratamento permanecer materialmente compatível com as categorias, finalidades e garantias aqui descritas.
Entretanto, alterações que produzam mudança relevante na forma de transferência, nos países envolvidos, nas finalidades, nos riscos ou nas condições de tratamento poderão exigir atualização das informações de transparência correspondentes.
O Belovety adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais destinadas a proteger os dados pessoais tratados em sua plataforma contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, divulgação ou tratamento inadequado.
As medidas de segurança serão definidas considerando fatores como a natureza dos dados tratados, as funcionalidades utilizadas, os riscos envolvidos, a arquitetura tecnológica, o estado da técnica e as obrigações aplicáveis.
A segurança da informação será considerada ao longo do ciclo de vida das funcionalidades, desde sua concepção e desenvolvimento até sua operação, manutenção, evolução e eventual descontinuação.
Nenhum ambiente tecnológico pode ser considerado absolutamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou incidentes.
A existência dessa limitação técnica não afasta as responsabilidades do Belovety quanto à adoção das medidas de proteção juridicamente exigíveis nem seu dever de atuar adequadamente diante de incidentes relacionados às atividades sob sua responsabilidade.
Conforme a natureza dos sistemas, dados e operações envolvidos, o Belovety poderá adotar medidas destinadas a prevenir, detectar, responder e reduzir os impactos de eventos de segurança.
Essas medidas poderão abranger, entre outras:
Nem todas as medidas possuirão a mesma forma ou intensidade em todos os componentes da plataforma.
Sistemas que tratem informações de maior risco poderão exigir controles adicionais compatíveis com a natureza das informações e das operações realizadas.
Sempre que adequado, o Belovety poderá aplicar princípios como minimização, segmentação, redução de privilégios, segregação de ambientes ou outras estratégias destinadas a limitar a exposição dos dados pessoais.
Informações que não precisem estar publicamente disponíveis não deverão ser expostas apenas porque estejam armazenadas ou relacionadas a determinado perfil.
O Belovety poderá utilizar fornecedores especializados de infraestrutura, armazenamento, comunicação, pagamento, segurança ou outras tecnologias para executar partes de sua operação.
A utilização desses fornecedores não afasta as responsabilidades próprias do Belovety quanto à seleção, configuração e utilização adequada dos serviços que estiverem sob seu controle.
Quando necessário, poderão ser adotados requisitos contratuais ou técnicos destinados à proteção das informações tratadas por fornecedores que atuem em nome do Belovety.
Medidas de segurança poderão ser continuamente revistas em razão de evolução tecnológica, novas funcionalidades, mudança de riscos, incidentes identificados ou alteração das exigências aplicáveis.
O acesso a dados pessoais e funcionalidades administrativas deverá observar mecanismos de autenticação, autorização e controle compatíveis com o papel exercido por cada participante.
O fato de uma pessoa possuir conta no Belovety não significa que tenha acesso a todos os dados existentes na plataforma.
Conforme a funcionalidade, o acesso poderá depender de:
Estabelecimentos, prefeituras e outros participantes que possuam equipes poderão conceder diferentes níveis de permissão às pessoas autorizadas, conforme as funcionalidades disponibilizadas.
O acesso de funcionário, colaborador ou outro integrante de equipe deverá ser limitado às informações compatíveis com sua função e com as permissões que lhe tenham sido atribuídas.
A existência de vínculo com um estabelecimento não deverá conceder, por si só, acesso irrestrito aos dados pessoais de todos os clientes ou às demais informações administradas por aquela organização.
A plataforma poderá registrar informações sobre acessos e ações relevantes para fins de segurança, auditoria, prevenção de fraude, investigação de incidentes e preservação de evidências.
Isso poderá incluir, conforme a situação:
Esses registros não deverão ser utilizados para monitoramento indiscriminado das pessoas, devendo permanecer relacionados às finalidades legítimas de segurança, auditoria, operação e exercício de direitos.
O Titular também deverá adotar medidas razoáveis para proteger suas próprias credenciais e evitar o compartilhamento indevido de senhas, códigos de autenticação ou outros mecanismos pessoais de acesso.
Caso exista suspeita de comprometimento de conta, credencial ou dispositivo, o Titular poderá utilizar os canais disponibilizados pelo Belovety para comunicar a ocorrência e solicitar as medidas aplicáveis.
O Belovety poderá, quando necessário à proteção da conta ou da plataforma, invalidar sessões, solicitar nova autenticação, exigir atualização de credenciais, limitar temporariamente determinadas ações ou adotar outras medidas proporcionais ao risco identificado.
A adoção de medida preventiva não significa comprovação automática de fraude ou responsabilidade do Titular.
O Belovety manterá procedimentos destinados à identificação, análise, contenção, investigação, mitigação e tratamento de incidentes de segurança que possam afetar dados pessoais.
Para fins desta Política, um incidente de segurança poderá envolver evento confirmado capaz de comprometer, de forma acidental ou ilícita, a confidencialidade, integridade ou disponibilidade de dados pessoais.
Nem toda falha técnica, indisponibilidade ou vulnerabilidade constitui, isoladamente, incidente de segurança envolvendo dados pessoais.
Quando uma ocorrência for identificada, o Belovety poderá adotar, conforme a natureza do evento, providências como:
A avaliação do incidente poderá considerar elementos como:
Quando o Belovety atuar como controlador e um incidente envolvendo dados pessoais puder acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, serão realizadas as comunicações à Agência Nacional de Proteção de Dados e aos Titulares afetados nos prazos e condições estabelecidos pela legislação e regulamentação aplicáveis.
Nem todo incidente envolvendo dados pessoais estará necessariamente sujeito a comunicação externa.
A obrigação deverá ser avaliada considerando os critérios de risco e dano relevante definidos pela legislação e pela regulamentação aplicável.
Quando houver obrigação de comunicar o Titular, a informação deverá ser apresentada de maneira adequada e compreensível e poderá incluir, conforme exigido:
Quando possível e juridicamente adequado, a comunicação poderá ser realizada diretamente aos Titulares afetados pelos canais disponíveis.
Caso a identificação individual dos afetados ou a comunicação direta não seja possível, poderão ser utilizados outros meios previstos ou admitidos pela regulamentação aplicável.
O Belovety poderá preservar registros relacionados a incidentes pelo período necessário ao cumprimento das obrigações de documentação, auditoria, prevenção, fiscalização, exercício regular de direitos e demais finalidades juridicamente aplicáveis.
Quando o Belovety atuar como operador em determinado tratamento, comunicará o controlador responsável sobre incidente relacionado aos dados tratados em seu nome, de acordo com as obrigações legais e contratuais aplicáveis.
Da mesma forma, fornecedores que atuem como operadores do Belovety poderão ser obrigados a comunicar incidentes relevantes para permitir sua avaliação e a adoção tempestiva das providências necessárias.
A investigação de um incidente poderá exigir compartilhamento limitado de informações com fornecedores de segurança, assessores, autoridades ou outros participantes necessários à resposta, observadas as finalidades e as bases legais correspondentes.
O Belovety poderá adotar medidas corretivas e preventivas após o incidente para reduzir a possibilidade de recorrência e aprimorar seus controles de segurança.
O Titular poderá exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais nos termos da legislação aplicável.
O exercício de determinado direito dependerá da natureza do tratamento, da base legal utilizada, da relação existente, das informações mantidas pelo Belovety e das limitações legalmente aplicáveis à respectiva solicitação.
Os direitos previstos neste capítulo não são absolutos em todas as situações.
Determinada solicitação poderá não resultar, por exemplo, na eliminação imediata de informação cuja conservação continue necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, preservação de evidências ou outra hipótese autorizada pela legislação.
O Belovety buscará atender as solicitações de forma gratuita, adequada e dentro dos prazos juridicamente aplicáveis.
Quando uma solicitação não puder ser atendida integralmente, o Titular poderá receber informação sobre as razões de fato ou de direito que impeçam a adoção da providência, na medida permitida pela legislação.
O Titular poderá solicitar confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais pelo Belovety.
Confirmada a existência de tratamento, poderá também solicitar acesso aos dados pessoais que estejam sendo tratados sob responsabilidade do Belovety.
Conforme a natureza da solicitação e as regras aplicáveis, as informações disponibilizadas poderão incluir:
O acesso deverá ser fornecido de forma compatível com os direitos do Titular, sem expor indevidamente dados pessoais de terceiros, informações protegidas, credenciais de segurança, segredos comercial ou industrial ou outros elementos cuja divulgação não seja juridicamente exigível.
Quando determinado registro contiver informações referentes simultaneamente ao Titular e a outras pessoas, o Belovety poderá utilizar mecanismos como ocultação, separação, redução ou outra forma adequada de proteção das informações pertencentes a terceiros.
O direito de acesso não significa necessariamente fornecimento de cópia integral de bancos de dados, código-fonte, logs internos completos ou documentos que contenham informações de terceiros sem relação necessária com o exercício do direito.
Quando o Titular já puder consultar ou obter determinadas informações diretamente em sua conta, o Belovety poderá indicar os mecanismos disponíveis sem prejuízo das demais formas de exercício do direito previstas pela legislação.
O Titular poderá solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Determinadas informações poderão ser corrigidas diretamente pelo próprio Titular por meio das funcionalidades de edição disponibilizadas na plataforma.
Quando a alteração não puder ser realizada diretamente, poderá ser solicitada pelos canais aplicáveis.
Conforme a natureza do dado, o Belovety poderá solicitar informações ou documentos razoavelmente necessários para confirmar a correção pretendida.
A exigência de comprovação deverá ser proporcional à importância e ao risco relacionado à alteração.
Dados que representem eventos históricos efetivamente ocorridos não deverão ser reescritos apenas para fazer parecer que o evento nunca aconteceu.
Quando houver erro em registro histórico, a correção poderá ocorrer por meio de atualização, anotação, evento corretivo ou outro mecanismo que preserve a integridade e a rastreabilidade da informação.
Por exemplo, a correção de dado cadastral atual não exige necessariamente que documentos, contratos ou operações históricas sejam modificados para apresentar retroativamente informação que não existia na época.
Quando dado incorreto tiver sido compartilhado com outro participante e a legislação exigir ou a finalidade justificar sua atualização, poderão ser adotadas medidas adequadas para comunicar a correção ao respectivo destinatário.
O Titular poderá solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável.
A medida adequada dependerá da natureza do tratamento e da irregularidade identificada.
Para fins deste item:
O Titular poderá também solicitar a eliminação de dados tratados com fundamento em seu consentimento, observadas as hipóteses em que a legislação autorize sua conservação.
A solicitação de eliminação não produzirá necessariamente exclusão de:
Quando apenas parte dos dados puder ser eliminada, o Belovety poderá atender parcialmente a solicitação e preservar somente aquilo que permaneça necessário ou juridicamente autorizado.
A exclusão da conta e seus efeitos sobre dados, conteúdos, backups e registros históricos observarão também as regras do Capítulo 10 desta Política.
O Titular poderá solicitar a portabilidade de seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, observados os requisitos, procedimentos, limitações e regulamentação aplicáveis.
A portabilidade será realizada na extensão em que o direito esteja juridicamente caracterizado e seja tecnicamente aplicável aos dados abrangidos pela solicitação.
O direito à portabilidade não deverá ser interpretado como obrigação de:
Quando a regulamentação estabelecer formato, procedimento, interoperabilidade ou outros requisitos específicos para portabilidade, o Belovety deverá observar as condições juridicamente aplicáveis.
A portabilidade não implica, por si só, eliminação dos dados mantidos pelo Belovety.
Caso o Titular também deseje o encerramento da conta ou eliminação de determinados dados, essa solicitação deverá ser analisada segundo as regras próprias correspondentes.
O Titular poderá solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o Belovety tenha realizado uso compartilhado de seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
Esta Política poderá apresentar categorias gerais de destinatários para fins de transparência. Quando o Titular exercer especificamente o direito de obter informações sobre uso compartilhado de seus dados, o Belovety fornecerá as informações sobre as entidades públicas e privadas envolvidas na extensão exigida pela legislação aplicável, observados os limites juridicamente cabíveis.
O Titular poderá também obter informações sobre finalidades relevantes do compartilhamento e, quando aplicável, sobre a atuação dos participantes envolvidos.
Informações gerais sobre categorias de compartilhamento estão previstas no Capítulo 6 desta Política.
Quando determinado compartilhamento envolver transferência internacional, poderão ser aplicáveis também as informações e direitos previstos no Capítulo 11.
O direito de informação não exige a divulgação de elementos protegidos por sigilo legal, segredo comercial ou industrial, dados pessoais de terceiros ou outras informações que não devam ser fornecidas ao Titular segundo a legislação.
Quando determinado tratamento tiver o consentimento como sua base legal, o Titular poderá receber informações sobre a possibilidade de conceder ou não essa autorização e sobre as consequências relevantes de eventual negativa.
O consentimento deverá estar relacionado a finalidades determinadas e não será interpretado como autorização genérica para tratamentos incompatíveis com a manifestação obtida.
O Titular poderá revogar o consentimento anteriormente fornecido pelos procedimentos disponibilizados pelo Belovety, nos termos da legislação.
A revogação produzirá efeitos prospectivos sobre os tratamentos que dependam exclusivamente daquele consentimento.
Ela não afetará automaticamente:
Quando a finalidade depender exclusivamente de consentimento e ele for revogado, o Belovety deverá interromper os novos tratamentos correspondentes, ressalvadas as hipóteses de conservação juridicamente permitidas.
A revogação de consentimento utilizado para marketing, por exemplo, não impede o envio de comunicação operacional ou de segurança quando esta possua outro fundamento jurídico válido.
O Titular também poderá se opor a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento quando alegar descumprimento da legislação aplicável, nos termos assegurados pela LGPD.
A oposição deverá ser analisada considerando o tratamento questionado, sua base legal, sua finalidade e a alegada desconformidade.
A simples manifestação de oposição não torna automaticamente ilícito todo tratamento realizado sem consentimento.
Quando a análise demonstrar desconformidade, deverão ser adotadas as providências necessárias à regularização, bloqueio, encerramento ou correção do tratamento, conforme a situação.
Outros mecanismos de oposição ou gerenciamento poderão ser disponibilizados pelo Belovety de maneira mais ampla do que o mínimo legal, especialmente para marketing, personalização ou funcionalidades opcionais.
O Titular poderá solicitar revisão de decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais quando essa decisão afetar seus interesses, conforme previsto na legislação.
Esse direito poderá ser aplicável, conforme a situação concreta, a decisões automatizadas destinadas a definir perfil pessoal, profissional, de consumo, de crédito ou outros aspectos capazes de produzir efeitos relevantes sobre o Titular.
Nem toda recomendação, ranking, ordenação, personalização ou sinal automatizado caracteriza decisão sujeita ao direito específico de revisão.
Deverá ser considerada a existência de decisão efetivamente tomada unicamente por tratamento automatizado e seus efeitos sobre os interesses do Titular.
Quando aplicável, o Titular poderá também solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados na decisão.
O fornecimento dessas informações observará:
A proteção de segredo comercial ou industrial não será utilizada para negar as informações que devam obrigatoriamente ser disponibilizadas ao Titular.
As regras complementares sobre tratamento automatizado estão previstas no Capítulo 8 desta Política.
Os direitos previstos nesta Política poderão ser exercidos pelo Titular ou, quando juridicamente admitido, por representante devidamente legitimado.
As solicitações poderão ser encaminhadas pelos canais de privacidade disponibilizados pelo Belovety, conforme o Capítulo 16.
Para proteger os dados contra acesso ou alteração indevidos, o Belovety poderá adotar medidas destinadas a confirmar a identidade do solicitante antes de fornecer informações ou executar determinadas solicitações.
A verificação deverá ser proporcional ao risco relacionado ao direito exercido e aos dados envolvidos.
Conforme a situação, poderão ser utilizados:
O Belovety não deverá solicitar quantidade excessiva de dados apenas para verificar uma solicitação quando mecanismo menos invasivo for suficiente.
Caso não seja possível confirmar adequadamente a identidade ou legitimidade do solicitante, o atendimento poderá ser limitado até que seja obtida verificação suficiente para proteger os dados do Titular.
O exercício de um direito não deverá expor dados pessoais de outro Titular.
Quando a solicitação envolver informações de múltiplas pessoas, poderão ser utilizados mecanismos de ocultação, separação ou limitação destinados a preservar direitos de terceiros.
Sempre que possível, o Belovety deverá atender diretamente a solicitação ou informar as providências adotadas.
Quando o atendimento imediato não for possível, a resposta observará os prazos e procedimentos aplicáveis à respectiva solicitação.
Caso o Belovety não seja o controlador responsável pelo tratamento específico objeto do pedido, poderá informar essa circunstância e, quando possível, indicar ao Titular o participante responsável.
O Belovety poderá solicitar esclarecimentos quando o pedido for excessivamente genérico e a delimitação for necessária para identificar os dados ou o tratamento ao qual a solicitação se refere.
Essa solicitação de esclarecimento não deverá ser utilizada para criar barreira desnecessária ao exercício dos direitos.
O Belovety poderá manter registros das solicitações recebidas e das providências adotadas para fins de atendimento, segurança, auditoria, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
Quando determinado pedido não puder ser atendido total ou parcialmente, o Titular poderá receber informação sobre o fundamento aplicável, na extensão permitida pela legislação.
O exercício dos direitos previstos na LGPD será realizado sem cobrança ao Titular, ressalvadas situações ou serviços distintos que possuam fundamento jurídico próprio.
O Titular poderá utilizar também os mecanismos de peticionamento perante a AgênciaNacional de Proteção de Dados e, quando aplicável, os órgãos de defesa do consumidor, observados os procedimentos legalmente estabelecidos.
O Belovety adota cuidados específicos quando realiza tratamento de dados pessoais relacionados a crianças e adolescentes.
O tratamento desses dados deverá observar a legislação aplicável e considerar, de forma prioritária, o melhor interesse da criança ou do adolescente envolvido.
A existência de dados de criança ou adolescente em determinada operação não significa que essa pessoa possua conta autônoma no Belovety.
Dados de menores poderão ser tratados, por exemplo, quando forem necessários à realização de hospedagem, reserva, experiência, transporte, atendimento, benefício ou outra operação legitimamente realizada por responsável ou pessoa autorizada.
O Belovety buscará limitar o tratamento às informações adequadas e necessárias à finalidade correspondente e evitar a utilização posterior desses dados para finalidades incompatíveis com o contexto em que foram fornecidos.
A simples presença de dados de criança ou adolescente em determinada operação não autoriza a criação automática de perfil pessoal, conta independente ou relacionamento promocional direcionado ao menor.
A criação e utilização autônoma de conta pessoal no Belovety estão sujeitas aos requisitos previstos nos Termos de Uso.
Atualmente, a utilização autônoma de uma conta exige que a pessoa possua 18 (dezoito) anos completos e capacidade para praticar os atos relacionados à utilização da plataforma.
Por esse motivo, crianças e adolescentes não deverão criar conta pessoal autônoma utilizando idade falsa, identidade de terceiro ou outro mecanismo destinado a contornar esse requisito.
O estabelecimento dessa idade mínima para utilização autônoma da plataforma constitui regra de elegibilidade do serviço e não significa que todo tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos seja proibido.
Quando aplicáveis às funcionalidades e à forma de acesso ao Belovety, serão observadas também as regras específicas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, inclusive aquelas previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e em sua regulamentação.
Caso o Belovety utilize mecanismos específicos de aferição ou verificação de idade, os dados coletados especificamente para essa finalidade serão utilizados unicamente para a verificação de idade, na extensão exigida pela legislação aplicável, e serão protegidos segundo os princípios de necessidade, minimização e segurança.
Crianças e adolescentes poderão aparecer legitimamente em relações ou operações realizadas por adultos quando seus dados forem necessários à respectiva finalidade e existir fundamento jurídico adequado para o tratamento.
Caso o Belovety identifique conta autônoma criada em desacordo com o requisito de idade, poderá adotar medidas destinadas à verificação da situação, restrição de acesso, encerramento da conta ou proteção dos dados envolvidos.
Essas medidas deverão considerar a segurança, o melhor interesse da pessoa menor de idade, a natureza dos dados existentes e as demais obrigações juridicamente aplicáveis.
O Belovety não deverá manter conta irregular apenas porque ela já tenha sido utilizada por determinado período.
Entretanto, o encerramento dessa conta não exige necessariamente a destruição imediata de todos os registros quando determinadas informações devam ser preservadas por segurança, obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção de fraude ou outra hipótese legítima.
Determinadas operações realizadas por adultos poderão envolver crianças ou adolescentes como participantes, beneficiários, hóspedes, passageiros, acompanhantes ou em outra condição compatível com a respectiva funcionalidade.
Isso poderá ocorrer, por exemplo, em:
Conforme a natureza da operação, poderão ser tratados dados como:
O Belovety não deverá solicitar dados adicionais sobre crianças ou adolescentes apenas porque a funcionalidade permite sua inserção quando essas informações não forem necessárias à finalidade correspondente.
O tratamento poderá utilizar as hipóteses legais admitidas pela legislação para dados pessoais ou dados pessoais sensíveis, conforme a categoria da informação e as circunstâncias concretas, sempre observado o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Quando o consentimento for a base legal utilizada para tratamento de dados de criança, deverão ser observados os requisitos específicos estabelecidos pela legislação, inclusive quanto à manifestação de pelo menos um dos pais ou responsável legal quando essa exigência for aplicável.
A existência dessa regra não significa que todo tratamento de dados de criança realizado pelo Belovety tenha obrigatoriamente o consentimento como fundamento.
Outros fundamentos legalmente previstos poderão ser utilizados quando presentes seus respectivos requisitos e quando a operação respeitar o melhor interesse da criança ou do adolescente.
Dados de menores fornecidos para determinada operação não deverão ser utilizados, apenas em razão desse fornecimento, para:
Quando os dados precisarem ser compartilhados com estabelecimento, prestador ou outro participante responsável pela operação, serão disponibilizadas apenas as informações necessárias à finalidade correspondente.
Esse participante também deverá observar as obrigações de proteção de dados e as normas específicas aplicáveis a crianças e adolescentes na extensão de sua própria atuação.
O Belovety poderá receber dados pessoais de terceiros fornecidos por usuários, visitantes, estabelecimentos ou outros participantes quando isso for necessário à realização de determinada atividade legítima.
Essas situações não se limitam a dados de crianças ou adolescentes.
Poderão envolver, por exemplo:
A pessoa que fornecer dados de terceiro deverá limitar o compartilhamento às informações necessárias e possuir fundamento legítimo para inseri-las na plataforma.
Não deverão ser fornecidos documentos, informações privadas, dados sensíveis, credenciais ou outros dados de terceiro quando eles não forem necessários à finalidade correspondente.
A existência de relacionamento familiar, profissional ou pessoal não concede autorização irrestrita para compartilhar quaisquer dados de outra pessoa.
O Belovety poderá tratar as informações recebidas na extensão necessária para executar a finalidade correspondente, cumprir obrigação aplicável, proteger direitos ou atender outra hipótese juridicamente legítima.
Quando adequado e juridicamente exigível, o Belovety poderá fornecer ao terceiro informações sobre o tratamento de seus dados ou disponibilizar meios para o exercício dos direitos correspondentes.
O fato de o terceiro não possuir conta no Belovety não elimina sua condição de Titular em relação aos dados pessoais que lhe digam respeito.
O terceiro poderá exercer os direitos que lhe forem assegurados pela legislação, observadas as condições necessárias à identificação da informação e à verificação da legitimidade da solicitação.
Pais, responsáveis legais, representantes ou outras pessoas legitimadas poderão apresentar solicitações relacionadas a dados pessoais de criança, adolescente ou outro Titular quando possuírem fundamento para atuar em seu nome.
Para proteger os dados contra acesso indevido, o Belovety poderá solicitar informações suficientes para confirmar:
O simples fato de uma pessoa declarar ser pai, mãe, familiar, responsável, empregador ou representante não obriga o Belovety a fornecer imediatamente dados pessoais de terceiro sem verificação compatível com o risco da solicitação.
Da mesma forma, a verificação não deverá exigir quantidade excessiva de informações quando meios menos invasivos forem suficientes para comprovar a legitimidade do pedido.
Quando se tratar de criança ou adolescente, a análise deverá considerar também seu melhor interesse, sua idade, seu grau de autonomia, a natureza da solicitação, os direitos envolvidos e as demais regras aplicáveis.
A atuação de responsável legal não será utilizada para justificar divulgação de dados que possa contrariar obrigação legal, ordem válida, segurança do Titular ou outro interesse juridicamente protegido.
Quando a pessoa menor de idade possuir capacidade jurídica para exercer diretamente determinado direito ou quando sua participação for juridicamente relevante à solicitação, essa circunstância deverá ser considerada de acordo com a legislação aplicável.
Caso o Belovety receba informação de que dados de criança ou adolescente foram tratados de forma incompatível com esta Política ou com a legislação, poderá investigar a ocorrência e adotar medidas como:
A eliminação imediata não será necessariamente a única medida adequada quando determinados registros precisarem ser preservados para segurança, investigação, obrigação legal, exercício regular de direitos ou proteção da própria criança ou adolescente.
Solicitações relacionadas a dados de crianças, adolescentes ou terceiros poderão ser encaminhadas pelos canais de privacidade previstos no Capítulo 16 desta Política.
O Belovety poderá atualizar esta Política de Privacidade quando necessário para refletir alterações em suas funcionalidades, atividades de tratamento, fornecedores, infraestrutura, práticas de segurança, modelos operacionais, requisitos legais ou regulatórios e outras mudanças relacionadas à forma como dados pessoais são tratados.
Cada versão poderá possuir identificação própria, data de início de vigência, conteúdo preservado e outros elementos destinados à sua individualização e comprovação histórica.
A publicação de nova versão não modificará retroativamente a natureza dos tratamentos realizados anteriormente nem substituirá artificialmente as informações que tenham sido apresentadas ao Titular no momento relevante.
Quando necessário à reconstrução histórica de determinada relação ou operação, o Belovety poderá preservar registros que permitam identificar qual versão desta Política estava vigente ou foi apresentada ao Titular em determinado momento.
A atualização desta Política não será utilizada como mecanismo para criar, retroativamente, finalidade, base legal ou autorização que não existia no momento em que determinado tratamento foi realizado.
As alterações desta Política poderão possuir diferentes naturezas e impactos.
Poderão ocorrer, entre outras:
Alterações de natureza meramente editorial, organizacional ou explicativa poderão entrar em vigor com a publicação da nova versão sem necessidade de manifestação específica do Titular.
Mudanças materiais deverão ser avaliadas considerando seu impacto sobre os Titulares, as finalidades envolvidas, as bases legais aplicáveis e os deveres de transparência correspondentes.
A existência de alteração material nesta Política não significa, por si só, que todo tratamento existente precise ser interrompido ou submetido a novo consentimento.
Deverá ser analisado qual fundamento jurídico sustenta o tratamento e se a alteração modifica elementos relevantes da relação com o Titular.
Quando uma nova atividade de tratamento estiver validamente fundamentada em base legal distinta do consentimento, sua implementação poderá não depender de autorização do Titular, sem prejuízo dos deveres de transparência e dos demais direitos assegurados pela legislação.
Quando o tratamento depender de consentimento e houver alteração relevante nas informações associadas à manifestação anteriormente concedida, serão observados os requisitos legais aplicáveis à nova situação.
Alterações que criem finalidade incompatível com aquela anteriormente informada não deverão ser legitimadas apenas por uma atualização silenciosa desta Política.
O Belovety poderá comunicar alterações relevantes desta Política pelos canais adequados à natureza da mudança e à relação existente com o Titular.
Conforme a situação, a comunicação poderá ocorrer por:
A forma e a antecedência da comunicação poderão variar de acordo com:
Esta Política não estabelece prazo fixo único de antecedência aplicável a todas as alterações.
Quando a legislação ou regulamentação exigir prazo, forma ou conteúdo específico de comunicação, serão observados os respectivos requisitos.
Quando uma alteração afetar tratamento baseado em consentimento de forma que exija nova informação ou manifestação do Titular, o Belovety deverá destacar adequadamente a mudança e disponibilizar os mecanismos necessários para que o Titular possa exercer suas escolhas.
Alterações necessárias ao cumprimento imediato de obrigação legal, correção de risco de segurança ou proteção dos Titulares poderão produzir efeitos conforme a urgência e os requisitos jurídicos aplicáveis.
A ausência de leitura de determinada comunicação pelo Titular não impede, por si só, a aplicação de tratamento que possua base legal independente de consentimento e esteja regularmente informado e fundamentado.
Essa regra não autoriza o Belovety a considerar silêncio, ausência de acesso ou simples continuidade de uso como consentimento quando a legislação exigir manifestação específica.
O Belovety poderá manter histórico das versões desta Política para fins de transparência, auditoria, comprovação das informações apresentadas aos Titulares, cumprimento de obrigações e exercício regular de direitos.
Conforme a infraestrutura utilizada, cada versão poderá possuir elementos como:
Quando houver registro eletrônico de apresentação, ciência ou outra manifestação relacionada à Política, poderão ser preservadas informações como:
O registro de apresentação ou ciência desta Política não deverá ser utilizado para reescrever a versão anteriormente disponibilizada ao Titular.
A nova versão deverá coexistir historicamente com as anteriores quando isso for necessário à comprovação das práticas de tratamento existentes em diferentes períodos.
Tratamentos, operações, contratos, incidentes, solicitações de direitos ou outras ocorrências históricas poderão continuar associados à versão desta Política aplicável no período correspondente quando essa informação for relevante à reconstrução da relação.
A preservação das versões anteriores não significa que elas continuem disciplinando todos os tratamentos futuros depois de substituídas.
Cada situação deverá considerar a versão vigente, os tratamentos efetivamente realizados, as bases legais correspondentes e os direitos ou obrigações que, por sua natureza, permaneçam relacionados ao período anterior.
Esta Política possui natureza predominantemente informativa e de transparência sobre o tratamento de dados pessoais realizado no contexto do Belovety.
Sua apresentação, leitura, ciência ou eventual aceite eletrônico não constituem, por si só, consentimento genérico para todas as atividades de tratamento nela descritas.
O Belovety poderá registrar eletronicamente que determinada versão desta Política foi apresentada ao Titular ou que ele manifestou ciência de seu conteúdo quando isso for adequado à experiência, à transparência ou à preservação de evidências.
Esse registro será distinto do consentimento utilizado como base legal para tratamento de dados pessoais.
Assim:
Nenhuma dessas manifestações deverá ser automaticamente utilizada como substituta das demais quando possuírem objetos juridicamente diferentes.
Quando determinado tratamento depender de consentimento, o Belovety deverá solicitar manifestação compatível com a finalidade correspondente.
O consentimento deverá ser livre, informado, inequívoco e relacionado a finalidade determinada, observados os demais requisitos previstos pela legislação.
Autorizações genéricas para todo e qualquer tratamento de dados pessoais não serão utilizadas como substituição válida de consentimentos específicos exigidos pela legislação.
Quando existirem diferentes finalidades independentes que dependam de consentimento, poderão ser disponibilizados controles separados ou mecanismos suficientemente granulares para permitir que o Titular exerça suas escolhas.
A recusa de consentimento destinado a tratamento opcional não deverá impedir funcionalidades independentes que possam ser legitimamente prestadas sem esse tratamento.
Quando a ausência do consentimento impedir tecnicamente ou juridicamente a execução da própria funcionalidade para a qual ele seja necessário, essa consequência deverá ser informada ao Titular.
O consentimento poderá ser revogado pelos mecanismos disponibilizados, conforme previsto no Capítulo 13 desta Política.
A revogação não afetará a licitude dos tratamentos realizados anteriormente enquanto a manifestação era válida e não impedirá tratamentos que continuem fundamentados em outra hipótese legal aplicável.
Caso haja alteração relevante em finalidade, forma ou duração do tratamento, identificação do controlador, compartilhamento ou outra informação cuja mudança seja juridicamente relevante para consentimento anteriormente concedido, o Titular deverá receber as informações aplicáveis e poderá exercer os direitos assegurados pela legislação.
Quando a alteração exigir novo consentimento, o tratamento correspondente não deverá ser iniciado ou ampliado com base apenas na manifestação anteriormente concedida para finalidade diferente.
A simples continuidade de utilização do Belovety após atualização desta Política não será considerada, isoladamente, consentimento válido para novo tratamento que exija manifestação específica.
Da mesma forma, o fato de o Titular não encerrar sua conta após receber aviso de atualização não significa autorização genérica para novas finalidades de tratamento baseadas em consentimento.
Tratamentos que possuam fundamento jurídico próprio e independente de consentimento poderão continuar ou ser implementados quando presentes os requisitos legais correspondentes, observados os deveres de transparência e os direitos do Titular.
O Belovety disponibilizará canais para que Titulares possam apresentar dúvidas, solicitações, reclamações ou exercer direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais.
Esses canais poderão ser utilizados tanto por usuários cadastrados quanto por visitantes, pessoas que tenham realizado operações sem conta, representantes legitimados e outros Titulares cujos dados sejam tratados pelo Belovety.
A inexistência de conta ativa não impede o exercício dos direitos assegurados pela legislação em relação aos dados pessoais que permaneçam sob tratamento do Belovety.
O atendimento das solicitações observará a natureza do pedido, a identidade ou legitimidade do solicitante, as responsabilidades do Belovety no tratamento correspondente e as limitações previstas na legislação aplicável.
Solicitações relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais poderão ser encaminhadas pelos canais disponibilizados pelo Belovety para essa finalidade.
Enquanto não houver canal específico diverso indicado na plataforma, o Titular poderá utilizar o seguinte endereço eletrônico:
Conforme a evolução da plataforma, o Belovety poderá disponibilizar também formulário, central de privacidade, área autenticada ou outro mecanismo destinado ao recebimento e acompanhamento dessas solicitações.
A criação futura de novo canal não tornará inválidas solicitações encaminhadas por meio oficial que permanecesse disponibilizado pelo Belovety no momento do envio.
Os canais de privacidade poderão ser utilizados, conforme aplicável, para solicitações relacionadas a:
O Titular deverá, sempre que possível, fornecer informações suficientes para que o Belovety consiga identificar a solicitação e localizar os dados ou tratamentos correspondentes.
Não é necessário que o Titular conheça previamente a base de dados, tabela, sistema ou nomenclatura técnica utilizada internamente pelo Belovety para exercer seus direitos.
Quando a solicitação estiver excessivamente genérica e sua delimitação for necessária para identificação do tratamento pretendido, o Belovety poderá solicitar esclarecimentos adicionais.
Essa solicitação de esclarecimentos não deverá ser utilizada como barreira desnecessária ao exercício de direitos.
Comunicações relacionadas a suporte operacional, pagamento, pedido, reserva, denúncia de conteúdo ou outra matéria não especificamente relacionada à proteção de dados poderão ser direcionadas ao canal responsável pela respectiva finalidade quando isso permitir atendimento mais adequado.
O Belovety poderá adotar medidas destinadas a confirmar a identidade do solicitante antes de disponibilizar dados pessoais, modificar informações, eliminar registros ou executar outra providência capaz de afetar a privacidade ou os direitos do Titular.
O nível de verificação deverá ser proporcional à natureza da solicitação e ao risco envolvido.
Conforme a situação, poderão ser utilizados mecanismos como:
O Belovety buscará evitar solicitar dados pessoais adicionais em quantidade superior à necessária para verificar a identidade ou a legitimidade do pedido.
Solicitações de baixo risco poderão exigir mecanismos de confirmação mais simples, enquanto pedidos que envolvam acesso amplo a informações, alteração sensível, dados financeiros ou atuação em nome de terceiro poderão justificar verificação adicional.
Caso não seja possível confirmar adequadamente a identidade ou a legitimidade do solicitante, o Belovety poderá limitar ou suspender o atendimento da solicitação até que existam elementos suficientes para proteger os dados do Titular.
Essa medida não deverá ser utilizada para impedir injustificadamente o exercício de direitos.
Quando a solicitação for apresentada por representante, o Belovety poderá verificar também a existência e a extensão dos poderes correspondentes.
O simples conhecimento de informações pessoais sobre outra pessoa não será considerado prova suficiente de autorização para exercer direitos em seu nome.
Os dados utilizados para verificar uma solicitação poderão ser registrados juntamente com o respectivo atendimento quando sua conservação for necessária para segurança, auditoria, comprovação ou exercício regular de direitos.
O Belovety observará as regras aplicáveis à indicação e à atuação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Quando a indicação de Encarregado for juridicamente exigível ou quando o Belovety optar por designá-lo, sua identidade e suas informações de contato serão divulgadas publicamente, de forma clara e acessível, nos ambientes apropriados do Belovety.
O Encarregado poderá atuar como canal de comunicação entre o Belovety, os Titulares e a Agência Nacional de Proteção de Dados, além de desempenhar as demais atividades previstas na legislação e na regulamentação aplicável.
Conforme as regras aplicáveis, suas atividades poderão compreender:
A atuação do Encarregado não significa que todas as solicitações serão individualmente decididas por essa pessoa nem que as responsabilidades legais do Belovety como agente de tratamento sejam transferidas ao Encarregado.
O Belovety poderá utilizar equipe, sistemas internos, assessores ou outras estruturas de apoio para receber, organizar, analisar e responder solicitações relacionadas à proteção de dados.
A existência dessa estrutura de apoio não elimina a função do Encarregado quando sua indicação for aplicável.
Caso a legislação ou regulamentação dispense o Belovety da indicação de Encarregado em razão de enquadramento específico, permanecerá disponível canal adequado para comunicação dos Titulares sobre o tratamento de seus dados pessoais.
As informações vigentes de contato relacionadas à privacidade deverão permanecer disponíveis em local acessível da plataforma ou dos ambientes institucionais do Belovety.
O Titular poderá recorrer aos mecanismos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e por outros órgãos competentes quando presentes os requisitos aplicáveis.
Sempre que possível, questões relacionadas a dados pessoais tratados pelo Belovety poderão ser inicialmente apresentadas pelos canais de privacidade da plataforma, permitindo que a solicitação seja identificada, analisada e respondida diretamente pelo controlador.
A utilização dos canais do Belovety não deverá ser interpretada como renúncia aos direitos que o Titular possua perante autoridades administrativas, órgãos de defesa do consumidor ou Poder Judiciário.
Quando a legislação ou o procedimento da autoridade exigir tentativa prévia de solução junto ao controlador antes da apresentação de determinada petição, o Titular deverá observar o respectivo requisito.
Caso o Titular considere que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá utilizar os mecanismos de peticionamento disponíveis perante a Agência Nacional de Proteção de Dados nas hipóteses e condições estabelecidas pela legislação e pela própria Autoridade.
A apresentação de petição, reclamação ou medida perante autoridade competente não será tratada pelo Belovety como violação dos Termos de Uso ou como conduta indevida do Titular.
Quando a relação também estiver sujeita às normas de defesa do consumidor ou a outro regime jurídico específico, permanecerão preservados os mecanismos e direitos disponibilizados por essas normas.
Nenhuma disposição desta Política deverá ser interpretada como limitação do direito de buscar tutela administrativa ou judicial quando juridicamente cabível.