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A realização de uma transação financeira poderá depender da aprovação e do processamento por provedores de pagamento autorizados e das demais verificações necessárias à segurança da operação.
As regras detalhadas relativas a pagamentos, assinaturas, créditos digitais, cancelamentos, reembolsos, estornos, contestações e demais aspectos financeiros serão disciplinadas pelo instrumento específico aplicável à operação.
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Conteúdos publicados em áreas públicas poderão ser visualizados por outros usuários, visitantes e, conforme a funcionalidade utilizada, compartilhados ou acessados fora da plataforma.
As regras detalhadas relativas à propriedade, utilização, visibilidade, avaliações, moderação, denúncias e remoção de conteúdo estão previstas no capítulo específico sobre Conteúdo, Avaliações e Moderação.
O Belovety disponibiliza uma infraestrutura tecnológica destinada à descoberta de cidades, estabelecimentos, conteúdos, produtos, serviços e experiências, bem como à interação entre os diferentes participantes da plataforma.
Conforme a funcionalidade utilizada, o Belovety poderá oferecer recursos de informação, comunicação, organização, reserva, solicitação, pedido, agendamento, contratação, checkout, pagamento e acompanhamento de operações.
A participação tecnológica do Belovety em uma operação não significa, por si só, que a plataforma seja a fornecedora do produto ou serviço oferecido por um estabelecimento, devendo ser observada a natureza específica de cada relação.
As funcionalidades do Belovety podem possuir naturezas distintas conforme o recurso utilizado.
Algumas funcionalidades possuem caráter predominantemente informativo, social, promocional ou organizacional, como perfis, conteúdos, avaliações, catálogos, filas, programas promocionais, rankings e ferramentas de interação.
Outras funcionalidades poderão permitir a formação, o registro ou o gerenciamento de relações comerciais entre usuários e estabelecimentos, incluindo pedidos, reservas, agendamentos, contratações e outras operações disponibilizadas pela plataforma.
Nessas situações, o Belovety poderá disponibilizar a infraestrutura tecnológica necessária à realização da operação, inclusive ferramentas de checkout, registro, comunicação, processamento de status, pagamento e acompanhamento da transação.
Quando o produto ou serviço for oferecido por um estabelecimento, este continuará sendo o responsável pela oferta e pela execução da respectiva obrigação perante o usuário, sem prejuízo das responsabilidades próprias do Belovety decorrentes dos serviços tecnológicos que efetivamente prestar.
Produtos, assinaturas, créditos ou funcionalidades oferecidos diretamente pelo próprio Belovety serão regidos pelas condições específicas aplicáveis a esses produtos.
Nas operações que envolvam produtos ou serviços oferecidos por estabelecimentos, a relação de fornecimento do produto ou serviço será estabelecida com o respectivo estabelecimento responsável pela oferta.
Compete ao estabelecimento, conforme a natureza da operação, definir e cumprir as características do produto ou serviço oferecido, sua disponibilidade, preço, condições comerciais, qualidade, execução, atendimento e demais obrigações próprias de sua atividade.
O estabelecimento também será responsável pelo cumprimento das obrigações legais, regulatórias, fiscais e consumeristas que lhe sejam aplicáveis em razão dos produtos ou serviços que oferecer.
O Belovety poderá facilitar a aproximação das partes, estruturar o fluxo tecnológico da operação, registrar informações, disponibilizar ferramentas de comunicação, oferecer infraestrutura de pagamento e executar outras funções necessárias ao funcionamento da plataforma.
Essa atuação não transforma o Belovety no fornecedor direto do produto ou serviço ofertado pelo estabelecimento, nem cria relação de sociedade, representação, franquia, mandato, vínculo empregatício ou outra relação jurídica semelhante entre o Belovety e o estabelecimento.
Quando houver pagamento realizado por meio da plataforma, o Belovety poderá disponibilizar infraestrutura tecnológica integrada a provedores de pagamento terceirizados responsáveis pelo processamento financeiro da operação.
O Belovety poderá, conforme o modelo aplicável à transação, criar ou gerenciar o checkout, transmitir dados necessários ao provedor de pagamento, registrar o status financeiro da operação, receber remuneração ou comissão relacionada à utilização da plataforma e executar os demais procedimentos tecnológicos necessários ao fluxo da transação.
O Belovety não atua como instituição financeira e não realiza diretamente as atividades reguladas próprias dos provedores de pagamento, instituições financeiras, operadoras de cartão ou demais participantes responsáveis pela liquidação financeira.
Dados completos de cartão ou outras credenciais financeiras sensíveis poderão ser coletados e processados diretamente pelos respectivos provedores de pagamento, de acordo com suas próprias políticas e requisitos de segurança.
As condições de cancelamento, alteração ou reembolso poderão variar conforme o produto, serviço, estabelecimento ou modalidade contratada e deverão ser apresentadas ao usuário quando aplicável, sempre observados os direitos assegurados pela legislação.
O estabelecimento continuará sendo o principal responsável pela solução de questões relacionadas à qualidade, disponibilidade, entrega ou execução do produto ou serviço que oferecer.
O Belovety poderá, entretanto, disponibilizar canais de suporte relacionados à plataforma e ao fluxo da transação, receber solicitações, registrar ocorrências, fornecer informações, viabilizar tecnicamente cancelamentos ou reembolsos e colaborar com estabelecimentos, provedores de pagamento ou autoridades na análise de contestações, fraudes ou disputas.
As regras detalhadas aplicáveis a pagamentos, cancelamentos, reembolsos, estornos, chargebacks, contestações e demais eventos financeiros serão estabelecidas no Termo de Produtos Pagos e Transações do Usuário e nas condições específicas apresentadas para cada operação.
Informações, estimativas, posições em filas, horários, disponibilidades, preços, imagens, descrições, benefícios, condições comerciais e demais elementos apresentados na plataforma poderão ser fornecidos por estabelecimentos, usuários, terceiros ou pelos próprios sistemas do Belovety.
O Belovety empregará esforços razoáveis para disponibilizar suas funcionalidades de forma adequada, mas não garante que informações originadas de terceiros estejam permanentemente completas, atualizadas ou livres de erros.
Conforme a natureza da funcionalidade, poderão ocorrer alterações, indisponibilidades, atualizações, limitações técnicas ou diferenças entre informações exibidas na plataforma e a situação efetivamente existente no estabelecimento.
Em especial, salvo quando expressamente indicado de forma diversa, o Belovety não garante:
Essas limitações não afastam as responsabilidades que legalmente sejam atribuíveis ao Belovety ou aos demais participantes da relação.
O Belovety poderá desenvolver, modificar, reorganizar, substituir, limitar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma em razão de evolução tecnológica, estratégia de produto, segurança, exigências legais, viabilidade operacional ou outros motivos legítimos.
Essas alterações poderão envolver interface, regras de funcionamento, integrações, algoritmos, disponibilidade de recursos, formas de exibição, benefícios, formatos, funcionalidades ou critérios de utilização.
Sempre que uma alteração afetar materialmente produto ou serviço pago já contratado, serão observadas as condições aplicáveis à contratação, os direitos do usuário e as exigências da legislação vigente.
Funcionalidades gratuitas ou experimentais poderão ser alteradas ou descontinuadas sem garantia de permanência, ressalvadas obrigações legais eventualmente aplicáveis.
Quando uma mudança exigir nova manifestação de vontade ou aceite específico, o Belovety poderá solicitar a concordância do usuário antes de permitir a continuidade da respectiva funcionalidade.
O Belovety disponibiliza funcionalidades que permitem aos usuários conhecer estabelecimentos, consultar informações, visualizar produtos e serviços, utilizar benefícios, realizar solicitações, acompanhar atendimentos e, quando disponível, efetuar pedidos, reservas, agendamentos ou outras contratações por meio da plataforma.
As funcionalidades poderão variar conforme o tipo de estabelecimento, plano contratado, disponibilidade operacional, localidade e recursos habilitados no Belovety.
O estabelecimento responsável continuará sendo o fornecedor dos produtos ou serviços por ele oferecidos, cabendo ao Belovety disponibilizar as funcionalidades tecnológicas correspondentes, nos limites estabelecidos nestes Termos e nos demais instrumentos aplicáveis.
Quando uma funcionalidade envolver contratação ou pagamento, também serão aplicáveis o Termo de Produtos Pagos e Transações do Usuário e as condições específicas apresentadas antes da confirmação da operação.
Estabelecimentos poderão utilizar cardápios, catálogos, vitrines e outros recursos da plataforma para apresentar produtos, serviços, preços, imagens, descrições, características, disponibilidade e demais informações relacionadas às suas ofertas.
Essas informações são fornecidas ou gerenciadas, em regra, pelo respectivo estabelecimento, que deverá mantê-las corretas, claras e atualizadas.
Imagens e elementos visuais poderão possuir caráter ilustrativo, especialmente quando essa circunstância estiver indicada na plataforma, não substituindo as características objetivas informadas na descrição do produto ou serviço.
Preços, disponibilidade e demais condições poderão ser alterados pelo estabelecimento enquanto não houver confirmação da operação pelo usuário.
Uma vez concluída uma compra, pedido, reserva, agendamento ou outra contratação, prevalecerão as condições específicas apresentadas e registradas para aquela operação, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação aplicável.
Destaques, ordenação de produtos, posição em vitrines, selos, classificações e outras formas de evidência visual poderão considerar critérios orgânicos, algorítmicos, comerciais ou promocionais e não constituem, por si só, garantia de qualidade ou desempenho.
O Belovety poderá disponibilizar funcionalidades destinadas à realização de pedidos, reservas, agendamentos, solicitações ou contratações relacionadas a produtos e serviços oferecidos por estabelecimentos.
Essas funcionalidades poderão abranger, conforme disponibilizado na plataforma, operações relacionadas a alimentação, varejo, hospedagem, locação de veículos, experiências, serviços agendáveis, atividades, atrações, transfer, transporte e outras modalidades compatíveis com o ecossistema do Belovety.
Antes da confirmação da operação, o usuário deverá observar as informações apresentadas, incluindo, quando aplicável, produto ou serviço selecionado, datas, horários, quantidade, participantes, preço, taxas, políticas de cancelamento, requisitos de utilização e demais condições relevantes.
O simples preenchimento de informações, consulta de disponibilidade ou início de uma solicitação não constitui necessariamente confirmação da operação.
A reserva, agendamento, pedido ou contratação será considerada confirmada de acordo com o fluxo apresentado pela plataforma, podendo depender, conforme o caso, da confirmação do estabelecimento, disponibilidade, aprovação do pagamento ou atendimento de requisitos específicos da modalidade.
Após a confirmação, as condições registradas para a operação passarão a integrar a respectiva contratação, observadas as possibilidades de alteração, cancelamento ou reembolso previstas nas regras aplicáveis.
O estabelecimento será responsável pela execução do produto ou serviço contratado, inclusive por sua disponibilidade material, qualidade, atendimento e cumprimento das condições assumidas.
O Belovety poderá registrar o histórico da operação, disponibilizar informações de acompanhamento, permitir comunicações entre as partes e executar as demais funções tecnológicas necessárias à gestão da contratação.
A funcionalidade de delivery poderá permitir ao usuário consultar produtos, montar pedidos, selecionar opções de entrega ou retirada, realizar pagamento quando disponível e acompanhar informações relacionadas à operação.
O estabelecimento será responsável pelo recebimento e tratamento do pedido, disponibilidade dos produtos, preparação, qualidade, embalagem e demais obrigações relacionadas ao fornecimento dos itens comercializados.
A entrega poderá ser realizada pelo próprio estabelecimento, por funcionário, entregador, parceiro ou outro prestador responsável pela execução logística, conforme a modalidade disponibilizada para o pedido.
Salvo quando expressamente informado de forma diversa, o Belovety atua como provedor da infraestrutura tecnológica utilizada para organização e acompanhamento da operação e não como executor material da entrega.
Prazos e estimativas de entrega poderão sofrer variações em razão de preparação do pedido, trânsito, clima, demanda, endereço informado, disponibilidade do entregador ou outros fatores relacionados à execução da operação.
Quando o pagamento ocorrer por meio do Belovety, serão aplicáveis as regras previstas no Termo de Produtos Pagos e Transações do Usuário e nas condições específicas do pedido.
Quando o pagamento ocorrer diretamente ao estabelecimento ou no momento da entrega, o Belovety poderá apenas registrar ou acompanhar informações relacionadas ao status da operação, sem que isso signifique que tenha processado diretamente aquele pagamento.
Solicitações de cancelamento, reembolso, correção ou suporte poderão ser realizadas pelos mecanismos disponibilizados na plataforma, observadas a etapa em que se encontra o pedido, as condições aplicáveis e os direitos assegurados pela legislação.
O Belovety poderá disponibilizar funcionalidades de comanda destinadas ao registro, acompanhamento e organização de consumos realizados em estabelecimentos.
Os itens, quantidades, preços e demais lançamentos da comanda serão inseridos ou confirmados pelo estabelecimento e deverão corresponder ao consumo ou às operações efetivamente realizados.
O usuário deverá, sempre que possível, conferir as informações apresentadas antes de confirmar o encerramento ou o pagamento da comanda.
Caso identifique divergência, o usuário poderá solicitar ao estabelecimento a respectiva conferência ou correção, utilizando os meios disponibilizados para aquela operação.
A plataforma poderá permitir funcionalidades de abertura, consulta, atualização, encerramento, pagamento ou acompanhamento da comanda, sem que isso transfira ao Belovety a responsabilidade pela correção dos lançamentos realizados pelo estabelecimento.
Quando houver pagamento realizado por meio da plataforma, serão aplicáveis também as regras financeiras e transacionais correspondentes.
A funcionalidade de fila virtual permite ao usuário acompanhar ou solicitar participação em filas de atendimento administradas pelos estabelecimentos.
Posição, previsão de atendimento e tempo estimado de espera possuem natureza aproximada e poderão variar de acordo com a operação do estabelecimento, número de pessoas em atendimento, prioridades aplicáveis, desistências, encaixes, capacidade operacional e outros fatores.
O ingresso em uma fila virtual não constitui, por si só, garantia de atendimento em horário específico, salvo quando a própria funcionalidade indicar expressamente condição diversa.
O estabelecimento será responsável pela gestão operacional da fila e pelo atendimento dos usuários, cabendo ao Belovety disponibilizar a ferramenta tecnológica utilizada para organização e exibição das informações.
Regras específicas de prioridade, chamada, tolerância de atraso, perda de posição ou outras condições poderão ser informadas pelo estabelecimento ou pela própria funcionalidade antes de sua utilização.
Estabelecimentos poderão disponibilizar aos usuários benefícios promocionais por meio do Belovety, incluindo cupons, ofertas, campanhas, programas de fidelidade, recompensas, pontos, progressões e cashback.
Cada benefício poderá possuir regras próprias de elegibilidade, validade, utilização, quantidade, disponibilidade, valor mínimo, produtos ou serviços participantes, cumulatividade e outras condições definidas para a respectiva campanha ou programa.
Essas condições deverão ser observadas pelo usuário antes da utilização ou resgate do benefício.
Cupons, campanhas e promoções poderão estar sujeitos a quantidade limitada, período de validade ou outras restrições previamente informadas, não sendo garantida sua disponibilidade após o encerramento das condições divulgadas.
Programas de fidelidade poderão utilizar pontos, progressões, recompensas ou outras formas de benefício vinculadas às regras definidas pelo respectivo estabelecimento.
Quando houver cashback promocional concedido por estabelecimento, o benefício representará crédito de utilização nas condições indicadas pelo respectivo programa e, salvo quando expressamente estabelecido de forma diversa, não constituirá saldo bancário, moeda de curso legal ou valor passível de saque em dinheiro.
Benefícios poderão ser suspensos, cancelados, corrigidos ou revertidos em situações de fraude, duplicidade, erro material, estorno, cancelamento da operação que lhes deu origem, uso indevido ou descumprimento das regras aplicáveis.
Alterações realizadas em programas ou campanhas deverão observar, quando aplicável, benefícios já validamente adquiridos, operações já confirmadas e os direitos assegurados pela legislação.
O estabelecimento responsável pelo benefício deverá cumprir as condições por ele divulgadas, cabendo ao Belovety disponibilizar as funcionalidades tecnológicas necessárias ao registro, controle e utilização do programa.
Eventuais falhas técnicas relacionadas ao registro ou funcionamento da plataforma poderão ser analisadas pelo Belovety, enquanto questões relacionadas às condições comerciais ou à concessão do benefício pelo estabelecimento deverão observar a responsabilidade de cada participante da relação.
O Belovety poderá disponibilizar avaliações, comentários, dicas, classificações e outros indicadores destinados a permitir o compartilhamento de experiências e a formação de informações de reputação dentro da plataforma.
Avaliações e demais conteúdos publicados por usuários deverão refletir experiências legítimas e observar as regras de conteúdo, conduta e moderação previstas nestes Termos.
É vedada a utilização desses mecanismos para criação de avaliações artificiais, manipulação de reputação, troca indevida de benefícios por avaliações positivas, ataques coordenados, concorrência desleal ou qualquer outra forma de distorção dos indicadores da plataforma.
O Belovety poderá utilizar mecanismos técnicos, automatizados ou humanos para identificar comportamentos suspeitos e adotar medidas de moderação, limitação ou remoção quando necessário.
As regras detalhadas relativas à publicação, utilização e moderação de conteúdos e avaliações serão tratadas nos capítulos específicos destes Termos.
A plataforma Belovety organiza conteúdos relacionados a cidades por meio de perfis digitais que agregam informações, experiências, interações de usuários e, quando aplicável, conteúdos institucionais.
Esses perfis têm como objetivo facilitar a descoberta de informações relevantes sobre localidades, permitindo a interação entre usuários, estabelecimentos e conteúdos diversos dentro de um ambiente digital estruturado.
Os conteúdos disponibilizados no perfil da cidade podem possuir diferentes origens e naturezas, não devendo ser interpretados como uniformes ou necessariamente oficiais.
As disposições deste capítulo estabelecem a natureza desses conteúdos, os limites de responsabilidade da plataforma e as regras aplicáveis à interação do usuário com o ambiente da cidade.
O usuário reconhece que o perfil de cidade disponibilizado na plataforma consiste em uma representação digital organizada pelo Belovety, destinada à agregação de conteúdos, informações, interações e funcionalidades relacionadas a determinada localidade.
A existência de uma cidade na plataforma independe de vínculo formal, validação, autorização ou participação ativa de órgãos públicos, podendo o perfil ser criado, estruturado e mantido pelo Belovety com base em dados próprios, informações públicas ou conteúdos gerados por usuários.
A eventual participação da prefeitura ou de representantes institucionais na plataforma, por meio de funcionalidades específicas, não altera a natureza da cidade como ambiente digital da plataforma, nem a transforma em canal oficial de comunicação governamental.
O usuário declara ciência de que o perfil da cidade não substitui canais oficiais de órgãos públicos, devendo sempre buscar confirmação em fontes institucionais competentes quando necessário.
O Belovety poderá estruturar, organizar, alterar, atualizar ou redefinir a forma de apresentação das cidades na plataforma, incluindo conteúdos, categorias, funcionalidades e critérios de exibição, a qualquer momento e sem aviso prévio.
O usuário reconhece que os conteúdos disponibilizados no perfil da cidade podem ter origens distintas, incluindo, mas não se limitando a, conteúdos gerados por usuários, conteúdos produzidos pelo Belovety e conteúdos eventualmente publicados por representantes institucionais, como prefeituras.
Cada tipo de conteúdo possui natureza própria, não devendo ser interpretado de forma uniforme, cabendo ao usuário identificar a origem das informações antes de considerá-las como base para tomada de decisão.
Conteúdos gerados por usuários refletem experiências, opiniões e percepções individuais, não possuindo caráter oficial, técnico ou institucional.
Conteúdos produzidos pelo Belovety possuem caráter informativo, editorial ou curatorial, podendo ser baseados em dados públicos, fontes diversas ou critérios internos da plataforma, não constituindo garantia de veracidade absoluta, atualização contínua ou completude.
Conteúdos institucionais, quando existentes, serão de responsabilidade do respectivo ente ou de seus representantes quanto às informações, declarações e materiais que publicarem por meio da plataforma.
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O Belovety concede ao usuário, enquanto sua conta estiver ativa e enquanto forem observados estes Termos, o direito de acessar e utilizar as funcionalidades disponibilizadas pela plataforma de acordo com suas respectivas finalidades.
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O Belovety poderá analisar denúncias considerando, entre outros elementos, o conteúdo reportado, seu contexto, os registros disponíveis, eventual reincidência, direitos das partes envolvidas e as obrigações legais aplicáveis.
Conforme a natureza e a gravidade da situação, o Belovety poderá adotar medidas como:
Sempre que adequado à natureza da medida e salvo impedimento relacionado à segurança, fraude, investigação ou obrigação legal, o Belovety poderá informar ao usuário a existência de restrição ou remoção relacionada a conteúdo publicado por sua conta.
Quando a situação envolver alegação de violação de propriedade intelectual, também serão aplicáveis os procedimentos previstos no capítulo correspondente destes Termos.
O Belovety manterá canais ou mecanismos adequados para recebimento de solicitações relacionadas à moderação de conteúdo e, quando aplicável, à revisão das medidas adotadas.
O usuário afetado por determinada medida poderá apresentar informações ou elementos adicionais para análise, observados os procedimentos disponibilizados pela plataforma e as limitações decorrentes da natureza do conteúdo ou da situação analisada.
A apresentação de contestação não impede a manutenção temporária da medida quando ela for necessária à segurança da plataforma, proteção de terceiros, prevenção de fraude, cumprimento de obrigação legal ou preservação de investigação.
Quando juridicamente aplicável e compatível com a segurança da medida, o Belovety poderá informar os fundamentos gerais da decisão e o resultado da análise realizada.
Conteúdos removidos, denúncias, registros de moderação, contestações e informações relacionadas poderão ser preservados pelo período necessário para segurança, prevenção de fraude, atendimento a autoridades, cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, resolução de disputas ou outras finalidades permitidas.
O Belovety poderá disponibilizar ao usuário produtos, assinaturas, créditos digitais, funcionalidades pagas e recursos destinados à realização de compras, pedidos, reservas, agendamentos ou outras transações por meio da plataforma.
A utilização dessas funcionalidades possui regras próprias e poderá exigir a aceitação prévia do Termo de Produtos Pagos e Transações do Usuário, além das condições específicas apresentadas para cada contratação ou operação.
Estes Termos de Uso estabelecem as regras gerais de utilização do Belovety. As disposições comerciais, financeiras e transacionais aplicáveis aos produtos pagos e às operações realizadas por meio da plataforma serão disciplinadas pelos instrumentos específicos correspondentes.
Antes de utilizar pela primeira vez uma funcionalidade sujeita ao Termo de Produtos Pagos e Transações do Usuário, o usuário poderá ser solicitado a ler e aceitar a versão vigente desse instrumento.
Enquanto permanecer vigente a mesma versão aceita, novas contratações ou transações poderão ser realizadas sem necessidade de repetição integral do aceite, salvo quando a natureza da operação, alteração das condições ou exigência legal tornar necessária nova manifestação.
Cada contratação ou transação poderá ser vinculada à versão dos documentos aplicáveis no momento de sua realização e às condições específicas apresentadas ao usuário antes da confirmação da operação.
Quando houver nova versão que exija novo aceite, o Belovety poderá solicitar a concordância do usuário antes de permitir a continuidade de funcionalidades sujeitas ao instrumento atualizado.
Em operações permitidas sem conta autenticada, a aceitação dos termos aplicáveis poderá ser registrada em relação à própria operação e aos dados necessários à sua identificação, segurança e comprovação.
O Belovety poderá comercializar diretamente produtos e funcionalidades digitais destinados ao usuário, incluindo, conforme disponibilizados, planos de assinatura, créditos digitais, impulsionamento de conteúdo e outros recursos pagos da plataforma.
Entre esses produtos poderão estar funcionalidades como Belovety+, Betys, Boost ou outros produtos que venham a ser criados ou renomeados ao longo da evolução da plataforma.
A existência de um produto mencionado nestes Termos não representa obrigação de sua disponibilização permanente, podendo o portfólio, a denominação, as funcionalidades e os formatos comerciais evoluir ao longo do tempo.
Antes da contratação, deverão ser apresentadas ao usuário as informações aplicáveis ao produto, como preço, quantidade, periodicidade, duração, benefícios, renovação, condições de utilização e demais elementos relevantes conforme sua natureza.
As regras específicas relativas à aquisição, utilização, renovação, cancelamento, inadimplência, créditos digitais, impulsionamento e demais efeitos financeiros serão estabelecidas no Termo de Produtos Pagos e Transações do Usuário e nas condições da respectiva contratação.
O Belovety poderá permitir que usuários realizem, por meio da plataforma, compras, pedidos, reservas, agendamentos ou outras contratações relativas a produtos ou serviços oferecidos por estabelecimentos.
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Conforme a modalidade da operação, o Belovety poderá disponibilizar recursos de checkout, pagamento, registro, acompanhamento, comunicação, cancelamento, reembolso e suporte tecnológico relacionados à transação.
As condições específicas da oferta, como produto ou serviço contratado, preço, datas, horários, quantidades, participantes, regras de utilização, cancelamento e outras informações relevantes poderão variar de acordo com o estabelecimento e com a modalidade contratada.
Essas condições deverão ser apresentadas ao usuário quando aplicáveis e, uma vez confirmada a operação, poderão ser registradas como parte integrante da respectiva contratação.
Cada produto pago ou transação poderá possuir condições comerciais próprias, apresentadas ao usuário antes de sua confirmação.
Conforme a natureza da operação, essas condições poderão incluir, entre outros elementos:
As condições confirmadas pelo usuário poderão ser armazenadas juntamente com os registros da operação para fins de execução da contratação, atendimento, segurança, prevenção de fraude, solução de disputas e preservação de evidências.
Havendo divergência entre uma regra geral destes Termos e condição específica validamente apresentada para determinada contratação, será observada a regra específica aplicável à operação para a matéria por ela disciplinada, respeitada a legislação obrigatória.
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Nessas situações, o Belovety adotará, quando razoavelmente possível, medidas destinadas a reduzir os impactos e restabelecer as funcionalidades afetadas.
As consequências jurídicas de cada situação serão analisadas conforme sua natureza, as medidas adotadas, as responsabilidades de cada participante e a legislação aplicável.
Estes Termos serão aplicáveis enquanto o usuário acessar ou utilizar funcionalidades do Belovety às quais suas disposições sejam pertinentes.
Para usuários cadastrados, a relação vinculada à conta terá início com sua criação e permanecerá enquanto a conta estiver ativa, sem prejuízo das obrigações que, por sua natureza, devam permanecer após seu encerramento.
O encerramento destes Termos ou da conta do usuário não implica automaticamente o encerramento imediato de todas as relações, operações ou obrigações existentes.
Produtos pagos, pedidos, reservas, agendamentos, reembolsos, contestações ou outras operações em andamento poderão continuar sujeitos às condições e documentos aplicáveis à época de sua contratação até que sejam concluídos, cancelados ou encerrados conforme suas próprias regras.
Da mesma forma, vínculos do usuário com estabelecimento, prefeitura, função ou outra relação específica poderão possuir procedimentos próprios de encerramento.
O usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta pelos mecanismos disponibilizados na plataforma ou pelos canais de atendimento do Belovety.
Antes do encerramento definitivo, o Belovety poderá informar ao usuário a existência de operações em andamento, saldos, benefícios, vínculos ou outras situações que possam ser impactadas pela exclusão da conta.
O encerramento da conta poderá resultar na perda de acesso a funcionalidades, conteúdos, histórico visível, benefícios ou recursos vinculados à conta, observadas as regras específicas aplicáveis e os direitos assegurados pela legislação.
O encerramento da conta não elimina automaticamente obrigações financeiras, responsabilidades relacionadas a operações anteriores ou registros cuja conservação seja necessária ou permitida.
O Belovety poderá limitar, suspender ou encerrar uma conta quando houver motivo legítimo relacionado à segurança, fraude, violação destes Termos, descumprimento de instrumentos específicos, utilização ilícita, risco relevante a terceiros ou outras situações que justifiquem a medida.
Sempre que compatível com a natureza e a gravidade da situação, o Belovety poderá adotar medida menos restritiva antes do encerramento definitivo, como advertência, limitação de funcionalidade, solicitação de regularização ou suspensão temporária.
Em situações graves, urgentes ou relacionadas a fraude, segurança, atividade ilícita, tentativa de evasão de bloqueio ou risco relevante à plataforma ou a terceiros, medidas poderão ser adotadas imediatamente.
Quando adequado e salvo impedimento relacionado à segurança, investigação, fraude ou obrigação legal, o usuário poderá ser informado sobre a medida aplicada e os meios disponíveis para regularização ou contestação.
Conforme a natureza da violação, o Belovety poderá adotar isolada ou cumulativamente medidas como:
A natureza e a intensidade da medida poderão considerar fatores como gravidade, risco, reincidência, intenção aparente, impacto sobre terceiros, possibilidade de correção e obrigações legais aplicáveis.
Quando uma conta for encerrada em razão de fraude grave, utilização ilícita ou violação reiterada ou relevante, o Belovety poderá impedir a criação ou utilização de novas contas destinadas a contornar a medida aplicada.
O encerramento da conta impede o acesso às funcionalidades que dependam de autenticação, mas não implica necessariamente a eliminação imediata de todos os conteúdos, operações, registros ou dados relacionados à utilização anterior da plataforma.
Conteúdos publicados pelo usuário serão tratados de acordo com as regras de conteúdo e visibilidade destes Termos, com a Política de Privacidade e com as funcionalidades de exclusão disponibilizadas pelo Belovety.
Registros de pedidos, reservas, transações, pagamentos, aceites, moderação, segurança, atendimento, prevenção de fraude ou outros eventos poderão ser preservados quando necessários para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos, resolução de disputas ou demais finalidades permitidas pela legislação.
O encerramento da conta não prejudicará direitos ou obrigações já constituídos antes da respectiva data.
Permanecerão aplicáveis após o encerramento da conta ou da relação aquelas disposições que, por sua natureza, devam produzir efeitos posteriormente.
Isso poderá incluir regras relacionadas a propriedade intelectual, licenças sobre conteúdos enquanto legitimamente preservados, pagamentos pendentes, transações anteriores, evidências, prevenção de fraude, responsabilidades, resolução de disputas, proteção de dados e demais obrigações cuja continuidade seja necessária.
Usuários poderão, conforme as funcionalidades disponibilizadas pelo Belovety, criar, reivindicar, administrar ou receber acesso a Perfis de Estabelecimentos.
A atuação de um usuário em nome de determinado estabelecimento dependerá da existência de autorização ou vínculo adequado e poderá estar sujeita a verificações, permissões e instrumentos específicos aplicáveis à função exercida.
A existência de acesso a um Perfil de Estabelecimento não altera a natureza pessoal da conta utilizada pelo usuário para autenticação na plataforma.
Um Perfil de Estabelecimento poderá existir no Belovety independentemente de já possuir um responsável cadastrado ou relação comercial ativa com a plataforma.
Pessoa que pretenda assumir o controle administrativo de um perfil deverá utilizar os procedimentos de criação, reivindicação ou validação disponibilizados pelo Belovety.
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A aprovação de uma solicitação de controle não representa reconhecimento definitivo de propriedade sobre o estabelecimento, marca, empresa ou atividade econômica, limitando-se à autorização para utilização administrativa do respectivo perfil dentro da plataforma.
O usuário que administrar ou operar funcionalidades em nome de um estabelecimento declara possuir autorização compatível com as ações que realizar.
O usuário não deverá utilizar acesso, função ou permissão concedida por estabelecimento para praticar atos que ultrapassem suas atribuições ou contrariem orientações legítimas do responsável pelo perfil.
Conforme a função desempenhada, a utilização da plataforma poderá exigir também a aceitação de instrumento específico, como o Termo do Funcionário, Termo do Entregador ou outro documento aplicável à relação correspondente.
O encerramento ou alteração do vínculo com o estabelecimento poderá resultar na remoção ou modificação das permissões concedidas ao usuário, sem que isso implique necessariamente o encerramento de sua conta pessoal no Belovety.
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Uma mesma conta poderá, quando permitido, possuir vínculos com mais de um estabelecimento ou exercer diferentes funções, desde que cada vínculo tenha sido regularmente concedido e permaneça ativo.
As permissões disponíveis poderão variar conforme a função do usuário, os recursos habilitados para o estabelecimento e as configurações definidas pelo respectivo responsável.
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Caso existam solicitações conflitantes relacionadas ao controle de um Perfil de Estabelecimento, o Belovety poderá solicitar informações ou documentos adicionais às partes envolvidas para análise da situação.
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Questões societárias, empresariais, trabalhistas, sucessórias ou outras controvérsias externas à plataforma deverão ser resolvidas entre os respectivos interessados ou pelos meios legalmente cabíveis, não cabendo ao Belovety decidir definitivamente sobre direitos que extrapolem o controle administrativo do perfil.
O controle ou administração de um Perfil de Estabelecimento estará sujeito ao Termo de Adesão do Estabelecimento e aos demais instrumentos específicos aplicáveis às funcionalidades utilizadas.
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Alterações de natureza editorial, organizacional, explicativa ou outras modificações que não alterem materialmente os direitos e obrigações do usuário poderão entrar em vigor sem necessidade de nova manifestação expressa de aceite.
Nesses casos, a nova versão poderá substituir a versão anterior para usos futuros da plataforma, observadas as regras de vigência e preservação do histórico contratual.
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Quando uma atualização modificar de forma material direitos, obrigações, responsabilidades ou condições relevantes da relação com o usuário, o Belovety poderá classificar a nova versão como sujeita a novo aceite.
Nessa hipótese, o usuário poderá ser solicitado a analisar e aceitar a nova versão antes de continuar utilizando as funcionalidades afetadas pela alteração.
Enquanto o novo aceite necessário não for realizado, determinadas funcionalidades poderão permanecer indisponíveis quando sua continuidade depender juridicamente da concordância com as novas condições.
O simples uso continuado da plataforma não substituirá o aceite expresso quando o Belovety tiver definido que determinada versão exige nova manifestação de vontade.
A publicação de uma nova versão destes Termos não altera automaticamente as condições específicas de operações anteriormente concluídas quando essas condições devam permanecer regidas pelos documentos vigentes no momento de sua contratação.
Pedidos, reservas, compras, aceites, transações e demais eventos poderão permanecer vinculados às versões contratuais e condições específicas aplicáveis quando foram realizados, sempre que necessário à reconstrução da relação jurídica e à preservação de evidências.
Alterações decorrentes de obrigação legal, determinação de autoridade competente ou outra hipótese de aplicação obrigatória serão observadas independentemente das regras anteriores, na extensão exigida.
O Belovety poderá manter histórico das versões destes Termos, incluindo seu conteúdo, período de vigência, identificação da versão e registros relacionados aos respectivos aceites.
Quando aplicável, o Belovety poderá identificar qual versão destes Termos ou de outro instrumento específico estava vigente e foi aceita em determinada data, conta ou operação.
O Belovety poderá disponibilizar mecanismos para que usuários contribuam com sugestões de locais, correções de informações, relatos de problemas, ideias de funcionalidades, elogios, críticas e outras formas de feedback.
O envio de uma contribuição não gera obrigação de implementação, publicação, resposta individual ou adoção da medida sugerida.
Usuários poderão sugerir a inclusão de estabelecimentos, locais, pontos de interesse, informações sobre cidades ou correções de dados já existentes na plataforma.
A sugestão poderá ser submetida a mecanismos de análise, confirmação, moderação ou complementação de informações antes de ser incorporada ao Belovety.
A publicação de um estabelecimento sugerido por usuário não significa que esse usuário seja seu proprietário, representante ou responsável, nem impede que representante legítimo posteriormente reivindique o respectivo perfil pelos procedimentos disponibilizados.
O Belovety poderá utilizar informações legitimamente disponíveis para confirmar, complementar ou organizar dados relacionados ao local sugerido.
Usuários poderão encaminhar sugestões relacionadas à experiência de utilização, funcionalidades, design, conteúdo, serviços ou outros aspectos do Belovety.
Salvo quando houver acordo específico em sentido diverso, o envio voluntário de ideias, comentários ou sugestões não cria obrigação de confidencialidade, exclusividade, remuneração ou implementação por parte do Belovety.
O Belovety poderá utilizar feedbacks e sugestões para avaliar, desenvolver ou aprimorar seus produtos e serviços, sem que isso implique transferência automática ao Belovety de direitos sobre materiais preexistentes de titularidade do usuário ou de terceiros.
Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo da aplicação de normas obrigatórias que sejam aplicáveis à relação concreta.
Caso surja dúvida, reclamação ou controvérsia relacionada ao Belovety, o usuário poderá utilizar os canais de suporte disponibilizados pela plataforma para buscar uma solução.
Sempre que possível e adequado, o Belovety poderá buscar a resolução administrativa ou amigável da questão antes da adoção de outras medidas.
A tentativa de solução amigável não constitui condição obrigatória para o exercício de direitos que possam ser diretamente apresentados a autoridades, órgãos de proteção ao consumidor ou ao Poder Judiciário.
As partes poderão utilizar negociação, mediação ou outros mecanismos consensuais de solução de controvérsias quando houver interesse comum e quando juridicamente admissíveis.
A arbitragem somente será utilizada quando houver manifestação de vontade válida, específica e juridicamente eficaz das partes, observados os requisitos previstos na legislação aplicável.
Estes Termos não impõem arbitragem obrigatória ao usuário e não impedem o acesso aos órgãos administrativos ou ao Poder Judiciário.
Eventuais demandas judiciais serão submetidas ao foro competente de acordo com a legislação aplicável à relação e às partes envolvidas.
Quando caracterizada relação de consumo ou outra hipótese de competência legal específica, serão preservados os direitos relacionados ao foro assegurado pela legislação, inclusive aqueles aplicáveis ao domicílio do consumidor quando cabíveis.
O acesso ao Belovety a partir de outro país poderá sujeitar o usuário também a normas obrigatórias aplicáveis em sua localidade.
A disponibilização da plataforma em determinado idioma ou sua possibilidade técnica de acesso fora do Brasil não significa, por si só, que todas as funcionalidades estejam destinadas, licenciadas ou disponíveis comercialmente em todas as jurisdições.
Quando determinada funcionalidade possuir restrições territoriais, regulatórias ou comerciais, essas limitações poderão ser informadas na própria plataforma ou nas condições específicas correspondentes.
Estes Termos integram o conjunto de instrumentos que disciplinam a utilização do Belovety e deverão ser interpretados em conjunto com os documentos específicos aplicáveis a cada relação ou funcionalidade.
Caso determinada disposição destes Termos seja considerada inválida, inaplicável ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão válidas na medida em que puderem produzir efeitos de forma independente.
Sempre que juridicamente possível, a disposição afetada deverá ser interpretada ou aplicada de forma compatível com a legislação e com a finalidade legítima originalmente pretendida.
A ausência de exercício imediato de determinado direito ou a tolerância pontual em relação a uma situação específica não significa renúncia definitiva ao respectivo direito nem alteração automática destes Termos.
Eventual exceção concedida em situação individual não gera obrigação de aplicar a mesma medida a situações futuras ou distintas.
O usuário não poderá transferir sua conta pessoal ou ceder a terceiros direitos de acesso que sejam vinculados à sua identidade, salvo quando determinada transferência for expressamente permitida por funcionalidade do Belovety.
O Belovety poderá transferir direitos e obrigações decorrentes de sua atividade em casos como reorganização societária, incorporação, fusão, aquisição, sucessão empresarial ou transferência legítima de operação, observadas as exigências legais e, quando aplicável, as comunicações necessárias aos usuários.
Aceites, confirmações, contratações e outras manifestações realizadas por meio das funcionalidades eletrônicas disponibilizadas pelo Belovety poderão ser registradas e utilizadas como evidência da respectiva manifestação de vontade.
Conforme a natureza do evento, esses registros poderão incluir informações como identificação do usuário ou da operação, documento aceito, versão, conteúdo ou referência de integridade, data e horário, endereço IP, informações do dispositivo ou navegador, origem do aceite e outros elementos técnicos relacionados ao ato realizado.
O Belovety poderá utilizar mecanismos de versionamento, integridade, auditoria e preservação destinados a permitir a identificação do documento ou das condições aplicáveis em determinado momento.
A utilização de mecanismo eletrônico de aceite não impede a adoção de assinatura eletrônica, autenticação adicional ou outro método de confirmação quando a natureza do ato ou a legislação exigir nível específico de formalidade ou segurança.
Estes Termos não substituem os instrumentos específicos aplicáveis a produtos pagos, estabelecimentos, prefeituras, funcionários, entregadores, vendedores, influenciadores ou outras relações que possuam regras próprias dentro do ecossistema Belovety.
A relação entre estes Termos, documentos específicos, condições de contratação e regras de terceiros será disciplinada também pelo capítulo seguinte sobre integração e hierarquia dos instrumentos.
A utilização do Belovety poderá envolver diferentes documentos, condições e relações jurídicas, de acordo com a funcionalidade utilizada, o papel exercido pelo participante e a natureza da operação realizada.
Esses instrumentos possuem objetos próprios e deverão ser interpretados de forma complementar, respeitando o âmbito específico de cada relação.
A existência de diferentes documentos não significa que todas as suas disposições sejam automaticamente aplicáveis a todos os usuários ou a todas as funcionalidades da plataforma.
Os Termos de Uso estabelecem as regras gerais de acesso e utilização do Belovety e constituem a base aplicável à relação do usuário com a plataforma.
Conforme a relação ou funcionalidade utilizada, poderão ser aplicáveis também instrumentos específicos, incluindo o Termo de Produtos Pagos e Transações do Usuário, o Termo de Adesão do Estabelecimento, o Termo Comercial e Financeiro do Estabelecimento, os instrumentos aplicáveis a prefeituras, funcionários, entregadores, vendedores, influenciadores e outras relações que possuam regras próprias.
A Política de Privacidade e a Política de Cookies possuem objeto específico relacionado, respectivamente, ao tratamento de dados pessoais e à utilização de cookies e tecnologias semelhantes, devendo ser observadas nas matérias que disciplinam.
Também poderão integrar determinada relação as condições específicas apresentadas para uma contratação, operação, campanha, benefício, funcionalidade ou serviço.
Uma mesma pessoa poderá utilizar o Belovety em diferentes papéis, como usuário comum, responsável por estabelecimento, funcionário, entregador, vendedor ou outra função disponibilizada pela plataforma.
Nesses casos, cada instrumento será aplicável somente às relações e atividades abrangidas por seu respectivo objeto.
O fato de uma pessoa possuir acesso a determinado estabelecimento ou exercer determinada função não altera automaticamente as regras aplicáveis à utilização de sua conta pessoal fora daquele contexto.
Da mesma forma, a aceitação de um instrumento específico não representa automaticamente a aceitação de outro documento destinado a relação distinta, quando este exigir manifestação própria.
Quando determinada atividade exigir instrumento específico ainda não aceito pelo participante, o Belovety poderá condicionar o acesso ou a continuidade daquela funcionalidade ao respectivo aceite.
Os diferentes instrumentos do Belovety deverão, sempre que possível, ser interpretados de forma conjunta e compatível.
Quando houver incompatibilidade entre uma regra geral destes Termos e disposição de instrumento específico aplicável à mesma matéria, prevalecerá a disposição específica para o assunto e a relação por ela disciplinados.
Essa prevalência não implica substituição integral destes Termos, permanecendo aplicáveis as regras gerais que não forem incompatíveis com o instrumento específico.
Políticas destinadas a matérias específicas, como Privacidade e Cookies, prevalecerão na disciplina dos assuntos que constituem seu objeto próprio, sem alterar automaticamente as demais regras contratuais da plataforma.
Nenhuma regra contratual, condição específica ou instrumento complementar será interpretado de forma a afastar direitos ou obrigações de natureza obrigatória previstos na legislação aplicável.
Determinadas compras, pedidos, reservas, agendamentos, assinaturas, campanhas ou outras operações poderão possuir condições específicas apresentadas ao participante antes de sua confirmação.
Essas condições poderão detalhar elementos como produto ou serviço contratado, preço, quantidade, período, datas, horários, participantes, benefícios, renovação, requisitos de utilização, cancelamento, reembolso e outros aspectos próprios da operação.
Depois de validamente apresentada e confirmada, a condição específica integrará a respectiva operação e prevalecerá, para aquela matéria concreta, sobre disposição geral incompatível, respeitados os instrumentos aplicáveis e a legislação obrigatória.
A condição específica de uma operação não altera automaticamente outras contratações, funcionalidades ou relações mantidas pelo mesmo usuário.
Operações já concluídas poderão permanecer vinculadas às condições específicas e às versões dos documentos vigentes no momento de sua realização quando isso for necessário à execução da contratação, solução de controvérsias ou preservação de evidências.
A utilização de determinadas funcionalidades poderá envolver estabelecimentos, provedores de pagamento, prestadores de serviços, parceiros tecnológicos ou outros terceiros.
Esses participantes poderão possuir termos, políticas ou condições próprias aplicáveis à relação que mantiverem diretamente com o usuário.
As regras estabelecidas por um estabelecimento para seus produtos ou serviços aplicar-se-ão à respectiva relação de fornecimento quando tenham sido validamente informadas ao usuário, sem prejuízo das condições registradas na plataforma e da legislação aplicável.
Termos ou políticas de terceiros não alteram automaticamente os direitos e obrigações existentes entre o usuário e o Belovety e não afastam as responsabilidades próprias de cada participante pelos atos e serviços que efetivamente desempenhar.
Quando houver aparente conflito entre documentos do Belovety e regras de terceiros, deverá ser considerada a relação jurídica a que cada regra se refere, aplicando-se cada instrumento dentro de seu respectivo âmbito.
A natureza da atuação do Belovety deverá ser determinada de acordo com a funcionalidade utilizada e com as atividades efetivamente desempenhadas pela plataforma em cada relação.
Em determinadas situações, o Belovety atua predominantemente como fornecedor de infraestrutura tecnológica destinada à descoberta, organização, comunicação, registro e interação entre usuários, estabelecimentos e demais participantes.
Em operações envolvendo produtos ou serviços oferecidos por estabelecimentos, o estabelecimento continuará sendo o fornecedor responsável pelo produto ou serviço contratado, enquanto o Belovety poderá desempenhar as funções tecnológicas e transacionais previstas nestes Termos e nos instrumentos específicos aplicáveis.
Essas funções poderão incluir, conforme a modalidade disponibilizada, recursos de pedido, reserva, agendamento, checkout, pagamento, registro da operação, comunicação, acompanhamento, cancelamento, reembolso e suporte tecnológico.
Quando determinado produto, assinatura, crédito digital ou funcionalidade for comercializado diretamente pelo próprio Belovety, a plataforma será responsável pelas obrigações que lhe forem aplicáveis em relação ao respectivo produto ou serviço.
A participação do Belovety em fluxos de pagamento não significa que a plataforma seja instituição financeira ou execute diretamente as atividades reguladas próprias das instituições e provedores responsáveis pelo processamento e liquidação financeira.
A atuação tecnológica do Belovety também não o transforma, por si só, em executor material das atividades realizadas pelos estabelecimentos, como hospedagem, alimentação, locação, transporte, entrega, atendimento ou prestação de outros serviços ofertados por terceiros.
A distribuição de responsabilidades deverá considerar a atividade efetivamente desempenhada por cada participante, os instrumentos aplicáveis à relação e a legislação vigente.
O usuário poderá ser responsabilizado, nos termos da legislação aplicável, pelos danos que comprovadamente causar ao Belovety ou a terceiros em decorrência de conduta ilícita, fraudulenta ou de violação de obrigação que lhe seja validamente aplicável.
A apuração de eventual responsabilidade deverá considerar a conduta praticada, o nexo entre essa conduta e o dano alegado, a extensão do prejuízo e a participação dos demais envolvidos no respectivo evento.
Entre as situações que poderão dar origem à responsabilização estão, quando efetivamente comprovadas, fraude, acesso indevido, manipulação deliberada da plataforma, violação de direitos de terceiros, publicação ilícita ou utilização intencional dos serviços em desacordo com a legislação.
O Belovety poderá preservar registros e adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis para proteger seus direitos, seus usuários e terceiros afetados.
Este capítulo não transfere ao usuário responsabilidades próprias do Belovety, de estabelecimentos ou de outros terceiros e não cria obrigação automática de ressarcimento sem a verificação dos pressupostos aplicáveis à respectiva responsabilidade.
O Belovety disponibilizará canais de atendimento destinados a dúvidas, solicitações e questões relacionadas à utilização da plataforma e aos instrumentos aplicáveis.
Para questões gerais relacionadas a estes Termos ou à utilização do Belovety, o usuário poderá entrar em contato pelo endereço:
Conforme a natureza da solicitação, a plataforma poderá disponibilizar canais específicos para suporte a operações, denúncias de conteúdo, contestação de medidas, estabelecimentos, pagamentos, segurança ou outras funcionalidades.
Solicitações relacionadas a dados pessoais deverão observar também os canais indicados na Política de Privacidade.
Os canais oficiais de atendimento poderão ser atualizados ao longo do tempo, permanecendo disponíveis na plataforma as informações necessárias para contato com o Belovety.